AGU aciona PF e PGR para investigar possível repasse do governo Trump à direita no Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta quinta-feira, 1º de outubro, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a investigação de um possível financiamento do governo dos Estados Unidos, durante a gestão de Donald Trump, a iniciativas e organizações com atuação política no Brasil. O pedido ocorre em meio ao processo eleitoral brasileiro e após a divulgação de informações sobre a destinação de recursos públicos norte-americanos para um projeto relacionado a críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A notícia-crime foi apresentada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e tem como base informações divulgadas pelo jornal britânico The Guardian. Segundo a reportagem, o Departamento de Estado dos Estados Unidos teria destinado US$ 1 milhão, valor equivalente a aproximadamente R$ 5 milhões, para um programa denominado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”.

De acordo com as informações apresentadas, o projeto teria como objetivo apoiar organizações da sociedade civil que questionam decisões e medidas adotadas pelo STF. A AGU, entretanto, solicita que as autoridades brasileiras apurem quem seriam os responsáveis pela destinação dos recursos, quais organizações poderiam ser beneficiadas e de que maneira eventual dinheiro teria sido utilizado no país.

O órgão também levantou a possibilidade de que recursos públicos estrangeiros tenham sido direcionados para iniciativas capazes de interferir no debate político e institucional brasileiro. Caso essa hipótese seja confirmada pelas investigações, a AGU afirma que a situação poderá levantar questões relacionadas à soberania nacional e à eventual interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil.

A iniciativa não significa, porém, que a existência de uma irregularidade já tenha sido comprovada. O objetivo do pedido apresentado à PF e à PGR é justamente verificar as informações divulgadas, identificar eventuais envolvidos e esclarecer se houve efetivamente transferência ou aplicação dos recursos no território brasileiro.

A Agência Brasil informou que não havia confirmação de que os US$ 1 milhão mencionados na reportagem já tivessem sido efetivamente transferidos aos possíveis beneficiários. Os valores teriam sido destinados ou reservados dentro de um fundo do governo norte-americano voltado a projetos relacionados a direitos humanos e democracia.

O caso ganhou relevância adicional por ocorrer poucos dias antes do primeiro turno das eleições brasileiras. A AGU considera que o momento eleitoral exige atenção especial para qualquer eventual atuação estrangeira que possa interferir no debate político nacional.

Na manifestação encaminhada às autoridades, o órgão também destacou que a Constituição brasileira protege a liberdade de expressão e o direito à crítica às instituições. A preocupação apresentada está relacionada à hipótese de utilização de recursos estrangeiros para financiar ações destinadas a interferir diretamente em assuntos políticos e institucionais brasileiros.

A reportagem que deu origem ao pedido da AGU também menciona uma série de iniciativas financiadas pelo governo norte-americano em diferentes países. Segundo o levantamento citado pelo jornal, o conjunto dos projetos envolveria aproximadamente US$ 176,9 milhões distribuídos em dezenas de iniciativas internacionais.

No Brasil, a apuração deverá esclarecer se o projeto mencionado chegou a produzir algum tipo de operação financeira, quem seriam seus eventuais beneficiários e qual teria sido a finalidade concreta dos recursos. Também caberá às autoridades avaliar se houve qualquer violação da legislação brasileira.

O episódio ocorre em um período de forte tensão nas relações entre setores do governo dos Estados Unidos e instituições brasileiras. Nos últimos meses, decisões e medidas adotadas por autoridades brasileiras passaram a receber críticas de integrantes da administração Trump, aumentando a repercussão internacional sobre o cenário político do país.

Por enquanto, o ponto confirmado é que a AGU solicitou oficialmente uma investigação. As conclusões sobre eventual financiamento, seus destinatários e possíveis consequências ainda dependem da apuração da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Até que essas etapas sejam concluídas, qualquer afirmação sobre uma operação de financiamento já comprovada deve ser tratada com cautela.