Ministros do STF aconselham Fachin a evitar julgamento sobre fake news da padroeira antes da eleição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu de parte dos colegas o conselho de não incluir em pauta, antes do primeiro turno das eleições — marcado para domingo, 4 de outubro —, o julgamento sobre as publicações que associam o candidato Flávio Bolsonaro à intenção de alterar o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A avaliação predominante é de que a discussão transmitida pela TV Justiça poderia acirrar ainda mais o clima eleitoral, além de abrir espaço para que temas sensíveis, como a relação de magistrados com o banqueiro Daniel Vorcaro, voltassem a ser debatidos publicamente.

O processo não consta da lista de julgamentos desta quarta-feira (30), embora a possibilidade de inclusão a qualquer momento da sessão permaneça aberta. Fachin manteve contato telefônico com outros ministros nesta terça-feira (29) para ouvir sugestões sobre a condução do caso. Entre as preocupações apresentadas está o risco de que a pauta se desvie do assunto original e se transforme em novo palco de divergências internas, trazendo à tona informações sobre a proximidade de alguns integrantes da Corte com investigados, em período de grande atenção da opinião pública.

A sequência de decisões contraditórias que marcou o caso nas últimas semanas ilustra a tensão entre os próprios tribunais. Tudo começou na sexta-feira (25), quando o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou a retirada de circulação de postagens que atribuíam ao candidato intenção de mudar o estatuto da padroeira. Três dias depois, o ministro Flávio Dino revogou a medida, com base no princípio da liberdade de expressão. Na segunda-feira (28), coube ao ministro Luiz Fux suspender a decisão de Dino e restabelecer a ordem de remoção. O embate mostrou que divergências internas do STF se estenderam também às relações com a Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício a Fachin expressando preocupação com a interferência de ministros do Supremo em matérias que caberiam à Corte Eleitoral. “Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo”, escreveu Nunes Marques. O documento alerta para o que classificou como desgaste gradual das instituições responsáveis por garantir a lisura do pleito.

Não há consenso, porém, sobre a melhor forma de proceder. Outro grupo de ministros defende que o plenário se pronuncie o quanto antes, para encerrar a prática de decisões individuais que se anulam sucessivamente. Para esses magistrados, a ausência de um posicionamento colegiado prolonga a incerteza e pode dar a impressão de que cada caso é julgado conforme a conveniência ou a inclinação de quem decide no momento. A divisão interna reflete visões distintas sobre o papel do Supremo diante de temas que tocam diretamente a campanha e as crenças da população.

A sociedade acompanha com atenção cada movimento, especialmente porque o tema envolve valores de forte identificação nacional. A figura de Nossa Senhora Aparecida transcende a religião e faz parte da identidade cultural do país, o que torna qualquer menção a possíveis alterações motivo de repercussão imediata. A disputa jurídica, portanto, não é apenas técnica: ela reflete também a forma como instituições lidam com temas sensíveis em período de polarização política, buscando equilibrar liberdade de manifestação, veracidade das informações e respeito a crenças compartilhadas por milhões de brasileiros.

A decisão final sobre quando e como o plenário se pronunciar cabe ao presidente Fachin, que precisa conciliar a urgência de definir critérios claros com a conveniência de fazê-lo às vésperas da votação. Independentemente do momento escolhido, o desfecho deverá oferecer respostas que restabeleçam a confiança nos caminhos institucionais, demonstrando que as regras valem de maneira igual para todos e que as instituições permanecem acima de disputas eleitorais.