Flávio Bolsonaro pede suspeição de Flávio Dino no STF e questiona atuação do ministro em casos eleitorais

A disputa jurídica envolvendo a eleição presidencial de 2026 ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, 30 de setembro. A defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro Flávio Dino seja declarado suspeito em processos relacionados ao próprio parlamentar, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a questões diretamente associadas ao processo eleitoral. A medida foi encaminhada ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que deverá analisar a tramitação do pedido apresentado pelos advogados. A existência da iniciativa foi divulgada inicialmente pelo jornalista Cláudio Dantas e posteriormente confirmada por outros veículos.

No documento, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o histórico político de Dino e sua relação anterior com Lula precisam ser considerados na análise de sua atuação em determinados processos. Esse é, contudo, o argumento apresentado pelos advogados do candidato e não significa, por si só, que o ministro seja juridicamente considerado parcial. Caberá às instâncias competentes do Supremo examinar se os fatos apresentados atendem aos requisitos previstos para o reconhecimento de suspeição. Segundo informações divulgadas sobre a petição, os advogados pedem inicialmente a suspensão dos processos sob relatoria de Dino que tenham relação direta com Lula, Flávio Bolsonaro ou com a eleição presidencial. No mérito, a defesa busca o afastamento do ministro desses casos e a redistribuição das ações para outros integrantes da Corte.

Entre os elementos utilizados na argumentação está a trajetória política anterior de Flávio Dino. Antes de ingressar no STF, ele exerceu diferentes funções públicas e políticas, incluindo os cargos de governador do Maranhão, senador e ministro da Justiça e Segurança Pública durante o governo Lula. Dino foi indicado pelo presidente ao Supremo em 2023 e tomou posse no ano seguinte. A defesa também recupera períodos anteriores de sua trajetória, incluindo sua passagem pelo PT antes de ingressar na magistratura federal. Os advogados sustentam que esses fatos, analisados juntamente com episódios recentes, justificariam uma avaliação sobre eventual impedimento ou suspeição. O pedido representa uma tese apresentada por uma das partes interessadas e dependerá de análise jurídica do Supremo para produzir qualquer efeito sobre a atuação do ministro.

Um dos episódios recentes mencionados pela defesa ocorreu durante uma agenda presidencial em Belém. Lula telefonou publicamente para Dino antes de sancionar uma proposta legislativa originada de um projeto apresentado pelo atual ministro quando ainda exercia mandato no Senado. O projeto trata da qualidade da assistência à saúde e tem relação com uma experiência pessoal vivida pela família de Dino. A ligação ocorreu durante evento oficial e passou a ser utilizada politicamente por Flávio Bolsonaro para questionar a proximidade entre o presidente e o magistrado. Para a defesa do senador, o episódio não deveria ser analisado de forma isolada, mas como parte de um conjunto de acontecimentos. A existência da ligação é fato registrado publicamente; já sua relevância para um eventual reconhecimento de suspeição é uma questão jurídica que ainda precisará ser decidida.

A petição também menciona processos que ganharam repercussão durante a campanha eleitoral. Um deles é a ADPF 1.178, originalmente apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração e relacionada à possibilidade de municípios brasileiros recorrerem a tribunais estrangeiros em disputas envolvendo empresas de mineração. A defesa de Flávio questiona a inclusão, dentro desse contexto processual, de pedidos relacionados à campanha presidencial. Segundo o material apresentado pelos advogados, o PT solicitou medidas investigativas envolvendo o comitê eleitoral de Flávio Bolsonaro e a sede do Partido Liberal. A defesa argumenta que iniciativas dessa natureza, quando analisadas sob a relatoria de Dino, reforçariam a necessidade de examinar sua imparcialidade. Trata-se novamente da interpretação apresentada pela defesa, que poderá ser contestada pelas demais partes e examinada pelo próprio Supremo.

Outro episódio incorporado ao pedido envolve a recente controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida. A discussão começou depois que publicações nas redes sociais atribuíram a Flávio Bolsonaro uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou essa intenção. O ministro André Mendonça, atuando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de conteúdos que apresentavam essa alegação como fato. Posteriormente, Flávio Dino, no STF, autorizou o restabelecimento de determinadas publicações ao analisar uma reclamação relacionada ao tema e fundamentou sua decisão na proteção às liberdades de expressão e religiosa. Em seguida, o ministro Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu a determinação anterior enquanto o assunto continuava sendo analisado judicialmente.

A sequência de decisões colocou em evidência uma discussão institucional importante sobre os limites de atuação do STF em questões que também estão sendo analisadas pela Justiça Eleitoral. Especialistas ouvidos por diferentes veículos apresentaram interpretações distintas. Alguns defenderam que o Supremo pode agir quando estão em discussão direitos fundamentais, como liberdade de expressão e liberdade religiosa. Outros apontaram questionamentos processuais sobre a utilização de determinadas ações para interferir em decisões tomadas no âmbito eleitoral. A divergência demonstra que o assunto envolve questões jurídicas complexas e não pode ser reduzido apenas ao embate político entre os envolvidos.

Um acontecimento adicional desta quarta-feira também passou a integrar a argumentação apresentada pela defesa. Dino determinou que a Polícia Federal apurasse ataques registrados contra imagens e símbolos religiosos em diferentes partes do Brasil. Segundo informações divulgadas, o ministro mencionou episódios envolvendo tanto símbolos católicos quanto referências de religiões de matriz africana e apontou possíveis crimes que poderiam justificar investigação. Dino argumentou que a repercussão interestadual dos episódios e a necessidade de atuação uniforme justificariam a participação da Polícia Federal. A defesa de Flávio Bolsonaro, porém, questionou o momento da medida, especialmente por ocorrer durante a reta final da campanha presidencial, e incluiu o episódio entre os elementos levados ao STF em seu pedido.

Do ponto de vista jurídico, um pedido de suspeição tem como finalidade questionar se existem circunstâncias capazes de comprometer a imparcialidade necessária para que um magistrado permaneça responsável por determinado processo. A simples apresentação do pedido não provoca automaticamente o afastamento do ministro nem confirma as acusações apresentadas pela parte interessada. É necessário que os argumentos sejam analisados de acordo com as regras processuais aplicáveis. No caso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, há ainda um pedido liminar para que determinados processos sejam suspensos até que a questão seja examinada. Entre os casos citados estão ações relacionadas às emendas parlamentares, à ADPF 1.178, às investigações que ficaram conhecidas como caso Dark Horse e à controvérsia envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.

A nova iniciativa jurídica aumenta a tensão institucional em um momento especialmente sensível, com o país próximo da votação presidencial. De um lado, a defesa de Flávio Bolsonaro tenta convencer o Supremo de que existem elementos suficientes para afastar Dino de processos que possam atingir diretamente o candidato ou sua campanha. De outro, qualquer decisão sobre suspeição precisa obedecer a critérios jurídicos e não apenas às divergências políticas existentes entre autoridades públicas. Até que haja uma manifestação do STF sobre o pedido, Flávio Dino permanece no exercício normal de suas funções e as alegações apresentadas pela defesa continuam sendo argumentos submetidos à análise judicial, e não uma conclusão estabelecida pela Corte.

O desfecho do pedido poderá ter repercussão além dos processos citados especificamente pelos advogados. A discussão envolve os limites entre trajetória política anterior, atuação de ministros de tribunais superiores e o dever de imparcialidade exigido de integrantes do Poder Judiciário. Em plena campanha eleitoral, decisões envolvendo candidatos inevitavelmente recebem grande atenção pública, o que aumenta a importância de separar fatos comprovados, argumentos das partes e decisões efetivamente tomadas pelos tribunais. Agora, o próximo movimento deverá ocorrer dentro do próprio STF, que terá a responsabilidade de avaliar os fundamentos apresentados pela defesa e determinar se existem razões jurídicas para acolher ou rejeitar o pedido de suspeição contra Flávio Dino.