Presidente do TSE levará a Fachin críticas sobre atuação de ministros do STF

Os bastidores do Poder Judiciário registram intensa movimentação a poucos dias do primeiro turno das eleições. Conforme reportagem do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pretende apresentar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, uma série de preocupações sobre decisões recentes adotadas por integrantes da Corte em assuntos ligados ao processo eleitoral. Nos diálogos reservados, Kassio tem classificado essas iniciativas como a formação de um “TSE paralelo”, expressão que reflete a percepção de que competências estariam sendo exercidas fora da estrutura própria da Justiça Eleitoral.

A reunião entre os dois presidentes já estava agendada, mas ganhou nova relevância diante de episódios ocorridos nos últimos dias. Dois deles estão no centro das atenções. O primeiro envolve o ministro Gilmar Mendes, que utilizou uma ação já encerrada para analisar questão relacionada ao reajuste dos valores pagos pelo programa Bolsa Família. O segundo caso diz respeito ao ministro Flávio Dino, que no domingo (27) reverteu determinação do ministro André Mendonça, em exercício no TSE, de remoção de publicações que associavam o candidato Flávio Bolsonaro à intenção de alterar o status de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

Um terceiro ponto também deverá integrar a pauta da conversa: o pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que Flávio Dino aprecie denúncia de suposta interferência externa nas eleições de 2026. O processo ainda não recebeu decisão, mas a própria distribuição da matéria ao relator específico é apontada como elemento que levanta questionamentos sobre a via processual escolhida. O conjunto dessas ações levou a presidência do TSE a acionar a direção do STF em busca de clareza e de alinhamento sobre a divisão de atribuições entre as instâncias.

Na avaliação que Kassio pretende expor a Fachin, as decisões individuais de ministros do Supremo vêm avançando sobre temas que, por natureza e por competência constitucional, deveriam ser tratados no âmbito da Justiça Eleitoral. A preocupação central é de que a multiplicidade de instâncias decidindo sobre matérias eleitorais possa gerar insegurança, conflito de ordens e, eventualmente, desequilíbrio entre os candidatos. O respeito à jurisdição própria de cada tribunal é visto como princípio essencial para a lisura do pleito.

O presidente do TSE também deverá questionar se essas movimentações podem ter repercussão direta no cenário eleitoral, favorecendo, segundo sua interpretação, a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É importante destacar que essa avaliação é atribuída ao próprio magistrado e não significa, por si só, confirmação de intenção por parte dos ministros que proferiram as decisões, nem constitui prova de impacto efetivo sobre as preferências do eleitorado. Trata-se, antes, de ponderação sobre os efeitos que a sucessão de medidas pode provocar.

O conceito de “TSE paralelo” que vem sendo usado nos bastidores expressa a impressão de que instâncias alheias à Justiça Eleitoral estariam criando caminhos alternativos para apreciar questões que deveriam tramitar nos canais regulares. Seja por meio de processos antigos, de ações de outras naturezas ou de distribuições específicas, a prática é vista como capaz de fragilizar a especialização e a previsibilidade que devem guiar a disputa eleitoral. A conversa entre os presidentes busca, portanto, restabelecer a clareza sobre quem decide o quê.

A expectativa agora recai sobre o teor da conversa entre Kassio Nunes Marques e Edson Fachin e sobre eventuais encaminhamentos que possam surgir. O STF tem papel central na definição de normas e na resolução de conflitos entre poderes e instâncias, e a postura de Fachin diante dessas observações poderá orientar a tramitação de casos nos dias que restam até a votação. A sociedade acompanha com atenção, pois a forma como as instituições se articulam reflete diretamente na confiança geral no processo democrático.

Nos próximos dias, novos desdobramentos devem trazer mais clareza sobre se haverá mudanças nos critérios de distribuição de processos, se os casos serão levados ao plenário e se as competências serão reafirmadas de maneira uniforme. O equilíbrio entre agilidade, liberdade de manifestação e respeito às regras eleitorais permanece sendo o principal desafio das autoridades judiciais neste momento decisivo.