Nunes Marques diz que Lula fez ataque ‘inconsequente’ à Justiça Eleitoral e manda remover vídeo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a retirada de circulação de um vídeo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comenta a possibilidade de a própria Corte praticar irregularidades no processo eleitoral. A decisão atende a pedido apresentado pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) e classifica a declaração como prejudicial à credibilidade das instituições. A medida tem caráter provisório e ainda será avaliada pelos demais integrantes do tribunal.

A fala que motivou a decisão foi proferida durante ato de campanha realizado em Teresina, no dia 8 de setembro. Na ocasião, Lula afirmou: “Que não venham os americanos querer influir nas nossas eleições, que não venha o Tribunal Eleitoral querer falcatrua, porque a gente sabe o que eles são capazes”. A gravação foi disseminada em redes sociais e plataformas digitais, chegando a milhões de eleitores antes de ser alvo da ação que resultou na ordem de remoção.

Para Nunes Marques, a declaração ataca, ao mesmo tempo, tanto a atuação administrativa quanto a atividade judicante da Justiça Eleitoral, de forma que considera “inconsequente”. Segundo o magistrado, a fala é “vazia, desprovida de dados ou informações” e se vale da influência pessoal do presidente para difundir desconfiança sobre o trabalho do tribunal. Na avaliação, não há qualquer elemento concreto que embase a afirmação feita em público.

O presidente do TSE destacou ainda que a manifestação não se configura como crítica institucional, que seria livremente permitida, mas como imputação de conduta desonesta ao órgão responsável pela organização e fiscalização do pleito. Ao sugerir intenção de agir de forma irregular, segundo ele, a declaração lança dúvida sem fundamento sobre a confiabilidade de todo o processo, com potencial de abalar a confiança da população nas regras eleitorais.

A decisão ressalta que críticas e observações sobre o funcionamento das instituições fazem parte do debate democrático e são garantidas pela liberdade de expressão. O que se coíbe, conforme o entendimento expresso, são afirmações que atribuem intenção de fraude sem apresentar prova, pois podem gerar desconfiança generalizada e desnecessária entre os eleitores. A distinção entre opinião e acusação sem base é, portanto, o cerne da análise feita pelo relator.

A medida determinada é provisória. O processo seguirá tramitação interna, com prazo aberto para manifestação tanto da campanha de Lula quanto do Ministério Público Eleitoral. Após essa etapa, os demais ministros do TSE serão chamados a analisar o caso, podendo confirmar, ajustar ou revogar a decisão. O acompanhamento do tema pelos candidatos e pela sociedade deve ocorrer nos próximos dias, em razão da proximidade do primeiro turno.

O caso ilustra a tensão que marca a reta final da campanha presidencial, em que declarações públicas são rapidamente compartilhadas e podem chegar a instâncias judiciais. A forma como as autoridades eleitorais respondem a cada situação ajuda a definir os limites do que pode ser dito em palanque e nas redes, sempre buscando equilíbrio entre a liberdade de manifestação e a preservação da confiança nas eleições. A expectativa agora recai sobre os posicionamentos que virão das partes envolvidas e sobre o julgamento final do plenário do TSE.