Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordem do TSE sobre posts de Nossa Senhora

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de segunda-feira (28) os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia permitido novamente a circulação de publicações relacionadas à polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Com a nova decisão, voltam a valer as determinações do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que haviam determinado a retirada de conteúdos que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O caso ocorre às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026 e ainda deverá ser analisado pelo plenário do STF.

A decisão de Fux determina que plataformas digitais, entre elas X, Facebook, TikTok e Google, retomem em até 24 horas o cumprimento das ordens estabelecidas pela Justiça Eleitoral. O descumprimento pode resultar em multa. A medida foi tomada depois que a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF contra a decisão de Dino, que havia suspendido a determinação de Mendonça e permitido que publicações anteriormente removidas fossem colocadas novamente no ar. Antes da decisão de Fux, Dino havia encaminhado sua própria decisão para análise do plenário do Supremo.

A controvérsia começou na última semana, quando passou a circular nas redes sociais uma informação segundo a qual Flávio Bolsonaro teria a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou a afirmação e acionou a Justiça Eleitoral. Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou a remoção de publicações que apresentavam a informação como verdadeira e também proibiu a republicação de conteúdos com a mesma narrativa. A medida atingiu diferentes postagens, incluindo uma publicação do humorista Antonio Tabet.

O caso ganhou novo capítulo no domingo (27), quando Flávio Dino analisou um pedido apresentado pela defesa de Tabet e suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça. Dino determinou que algumas das publicações fossem restauradas. Na avaliação do ministro, não havia elementos suficientes para concluir, naquele momento, que o conteúdo de Tabet apresentava uma informação falsa de maneira que justificasse uma medida tão restritiva à liberdade de expressão. O ministro também considerou que seria necessário estabelecer uma relação direta entre a expressão utilizada pelo humorista e Flávio Bolsonaro para justificar a remoção daquela publicação específica.

Ao analisar o novo pedido, Fux apresentou entendimento diferente. O ministro considerou que a solicitação da defesa de Tabet não deveria ter sido analisada dentro do processo que estava sob relatoria de Dino, relacionado a outro assunto. Para Fux, o pedido deveria ter sido registrado como uma nova ação e distribuído normalmente entre os ministros do Supremo. O magistrado também destacou que a decisão de Mendonça não impedia críticas, opiniões ou sátiras envolvendo religião e política, mas tratava especificamente da divulgação, como fato, da alegação sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro de alterar a condição de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

A decisão de Fux é provisória e ainda deverá ser submetida ao plenário do STF. O episódio colocou diferentes decisões judiciais em sequência em um curto intervalo: primeiro, Mendonça determinou a retirada das publicações; depois, Dino suspendeu essa ordem e autorizou a restauração de conteúdos; e, na noite de segunda-feira, Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu as determinações anteriores do TSE. O desfecho definitivo dependerá da análise colegiada do Supremo, enquanto as plataformas digitais terão de observar a ordem vigente no prazo estabelecido.