Advogados de Flávio Bolsonaro pedem revisão de decisão de Dino no STF
A disputa jurídica envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida ganhou um novo capítulo às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026 e passou a mobilizar integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) recorreu ao ministro Luiz Fux para tentar suspender uma decisão de Flávio Dino que havia restabelecido conteúdos retirados das redes sociais por determinação da Justiça Eleitoral. No centro da controvérsia está a circulação da informação de que Flávio teria intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito. A campanha do candidato nega categoricamente essa possibilidade e afirma que não existe iniciativa, proposta ou articulação nesse sentido.
O caso começou a ganhar dimensão judicial depois que publicações nas redes sociais passaram a associar o candidato à suposta mudança envolvendo a padroeira. André Mendonça, atuando como juiz auxiliar da propaganda eleitoral no TSE, determinou inicialmente a retirada de conteúdos que apresentavam a alegação como verdadeira. De acordo com informações posteriormente reunidas sobre o episódio, a origem da associação estava ligada a um projeto apresentado por outro parlamentar e arquivado ainda em 2008, sem participação de Flávio Bolsonaro. Mendonça considerou que a informação divulgada sobre o atual candidato não correspondia aos fatos e determinou medidas direcionadas também às plataformas digitais, preservando, contudo, manifestações enquadradas como opinião, crítica ou sátira.
A situação mudou quando o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu estender os efeitos de um processo que tratava originalmente de outra publicação eleitoral e cassou parte da determinação do TSE. Na decisão de 27 de setembro, Dino afirmou que a medida buscava preservar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa relacionadas ao debate sobre a legislação que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. O ministro também determinou que as plataformas restabelecessem a postagem que havia sido retirada e outros conteúdos excluídos pelo mesmo fundamento. Posteriormente, Dino encaminhou sua decisão para análise do plenário do Supremo, levando o tema para uma discussão mais ampla entre os integrantes da Corte.
Foi nesse cenário que os advogados de Flávio Bolsonaro procuraram Luiz Fux, relator de processos relacionados à responsabilidade das plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet. A defesa sustentou que a Justiça Eleitoral possui competência para atuar na proteção do ambiente informativo durante as eleições e argumentou que as questões levantadas pela decisão de Dino já estavam relacionadas a temas examinados pelo Supremo. Após Dino encaminhar sua própria decisão para o plenário, a equipe jurídica de Flávio apresentou nova manifestação a Fux, reforçando o pedido de suspensão e defendendo que o colegiado deveria discutir de maneira conjunta os limites de atuação da Justiça Eleitoral, do STF e das empresas responsáveis pelas redes sociais.
Horas depois, o episódio ganhou um desdobramento decisivo. Na noite de segunda-feira, 28 de setembro, Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu as determinações anteriormente adotadas pelo TSE, enquanto o assunto aguarda análise colegiada. Segundo a decisão divulgada, as plataformas foram notificadas para voltar a cumprir as ordens da Justiça Eleitoral. Fux também levantou questionamentos processuais sobre a forma como o pedido que chegou a Dino havia sido apresentado, defendendo que questões dessa natureza deveriam respeitar a distribuição regular dos processos entre os ministros. O magistrado solicitou ainda que as decisões relacionadas ao episódio sejam examinadas em uma mesma sessão presencial do plenário do STF, cuja organização depende da presidência da Corte.
Mais do que uma controvérsia sobre uma publicação específica, o episódio colocou em evidência um debate jurídico relevante durante o período eleitoral: até onde pode ir a atuação da Justiça na remoção de informações consideradas falsas e quais são os limites impostos pela proteção à liberdade de expressão. De um lado, a decisão inicial do TSE considerou necessário impedir que uma afirmação apresentada como fato e considerada inverídica continuasse sendo difundida. De outro, a decisão de Dino destacou garantias relacionadas à manifestação de opiniões e ao debate público. Com a intervenção posterior de Fux, o tema deverá ser submetido ao plenário do Supremo, onde os ministros poderão definir não apenas o destino das publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, mas também parâmetros com potencial de repercussão sobre outras disputas envolvendo conteúdo eleitoral nas plataformas digitais.
