Flávio Dino envia caso sobre Nossa Senhora ao plenário do STF e critica André Mendonça

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte o caso envolvendo uma publicação nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida e a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28), um dia depois de Dino suspender os efeitos de uma determinação anterior do ministro André Mendonça, que havia determinado a retirada do conteúdo quando atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A controvérsia começou após a circulação de conteúdos nas redes sociais associando Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Segundo a decisão de Mendonça, essa informação era falsa. Na sexta-feira (25), o ministro determinou que plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removessem publicações relacionadas a essa alegação. Um levantamento apresentado pela defesa do candidato identificou 2.086 publicações sobre o tema, com mais de 21 milhões de visualizações.

Entre os conteúdos alcançados pela determinação estava uma publicação feita pelo humorista Antônio Tabet no X. Na postagem, publicada em 24 de setembro, Tabet escreveu uma crítica envolvendo Nossa Senhora Aparecida e fez referência à família Bolsonaro, sem mencionar diretamente o nome de Flávio. A defesa do humorista recorreu ao Supremo e alegou que a retirada do conteúdo representava uma restrição à liberdade de expressão. Foi a partir desse recurso que o caso chegou ao gabinete de Flávio Dino.

No domingo (27), Dino decidiu restabelecer a publicação de Tabet e também determinou o retorno de outros conteúdos que haviam sido retirados com base no mesmo fundamento. Na decisão, o ministro argumentou que não identificava, naquele momento, elementos suficientes para considerar a postagem claramente ilícita a ponto de justificar consequências imediatas para a liberdade de expressão. Dino também relacionou o debate à liberdade religiosa, considerando que o tema envolve manifestações sobre uma figura central para a fé de milhões de brasileiros.

Ao levar novamente a questão ao plenário nesta segunda-feira, Dino afirmou que a matéria apresenta relevância jurídica e que a análise colegiada pode evitar divergências entre diferentes órgãos da Justiça Eleitoral e do próprio Supremo. O ministro também mencionou a necessidade de discutir temas como liberdade de expressão, liberdade religiosa, censura, controle de constitucionalidade e o princípio da colegialidade. A intenção agora é que o conjunto de ministros do STF examine a questão em uma sessão presencial.

Outro ponto que ganhou destaque na manifestação de Dino foi a preocupação com o alcance da decisão tomada anteriormente no TSE. Segundo o ministro, a determinação de retirada de conteúdos tinha caráter generalizante e poderia gerar insegurança jurídica caso permanecesse sem uma definição colegiada. Dino afirmou que poderia haver uma situação de “censura em massa” caso a insegurança jurídica persistisse. Essa é uma avaliação apresentada pelo próprio ministro no despacho que encaminhou o caso ao plenário.

A disputa ocorre em meio à campanha eleitoral de 2026 e ganhou grande repercussão nas redes sociais. Um levantamento do Instituto DX, divulgado pelo Poder360, apontou que o assunto envolvendo Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro havia alcançado 977,6 mil publicações e 8,5 milhões de interações até a tarde de sábado (26). Os números colocaram o episódio entre os temas políticos de maior movimentação nas redes naquele período.

A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, contestou a decisão de Dino. Nesta segunda-feira, os advogados do candidato recorreram e pediram ao ministro Luiz Fux que suspendesse os efeitos da decisão que havia restabelecido as publicações. O recurso mostra que a disputa judicial ainda está em andamento e que diferentes partes envolvidas defendem interpretações distintas sobre os limites da liberdade de expressão durante o período eleitoral.

O caso também coloca em discussão a relação entre decisões individuais de ministros e a atuação colegiada do Supremo. Ao encaminhar o assunto ao plenário, Dino deixa que os demais integrantes da Corte participem da análise sobre a validade de sua decisão e sobre os critérios utilizados para avaliar a retirada ou manutenção das publicações. O julgamento presencial ainda depende de definição da presidência do STF, atualmente exercida pelo ministro Edson Fachin.

Enquanto o processo avança, a informação central que deu origem à controvérsia permanece sendo contestada pelas próprias decisões judiciais: não há, nas fontes consultadas, comprovação de que Flávio Bolsonaro tenha apresentado, articulado ou apoiado qualquer proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Foi justamente essa alegação que André Mendonça classificou como falsa ao determinar a remoção das publicações.

Agora, o plenário do STF deverá analisar o conflito envolvendo os limites das decisões judiciais sobre conteúdos publicados durante uma campanha eleitoral. O debate reúne questões relacionadas à liberdade de expressão, liberdade religiosa, atuação da Justiça Eleitoral e circulação de informações nas redes sociais. Até que haja uma decisão colegiada, o episódio continua gerando manifestações políticas e jurídicas e permanece como um dos assuntos de destaque da campanha eleitoral de 2026.