TSE toma decisão sobre Bolsonaro que repercute entre candidatos nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, derrubar a liminar que havia proibido o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em materiais de campanha de um candidato nas eleições de 2026. A decisão foi tomada em julgamento concluído nesta quinta-feira (24) e alterou o entendimento provisório que estava em vigor desde setembro.

O caso analisado pela Corte envolve o candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), que utilizava santinhos e outros materiais de divulgação eleitoral com uma fotografia de Bolsonaro ao lado de sua própria imagem, nome e número de urna. A discussão chegou ao TSE após uma representação questionar a legalidade da utilização da fotografia do ex-presidente na propaganda.

Antes da análise pelo plenário, a ministra Estela Aranha havia concedido uma decisão liminar determinando a suspensão do uso da imagem de Bolsonaro nos materiais. A magistrada considerou que a forma como a fotografia aparecia nas peças poderia transmitir aos eleitores a ideia de que o ex-presidente estava manifestando apoio à candidatura.

A decisão provisória também levou em consideração restrições judiciais relacionadas às manifestações político-eleitorais de Bolsonaro. O entendimento adotado naquele momento era de que a utilização da imagem em determinadas peças poderia representar uma forma de divulgação de manifestação político-eleitoral por terceiros.

Com o julgamento do plenário, porém, prevaleceu uma interpretação diferente. Por 5 votos a 2, os ministros decidiram não manter a liminar. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, abriu a divergência que acabou acompanhada por André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Ficaram vencidos a ministra Estela Aranha, relatora do caso, e o ministro Floriano de Azevedo Marques. Dessa forma, a decisão permitiu novamente a circulação dos materiais de campanha analisados no processo, incluindo os santinhos que apresentam a imagem do ex-presidente.

A controvérsia ganhou destaque porque a campanha de Lucas Bove havia produzido cerca de 50 mil santinhos, além de outros materiais promocionais. Nas peças questionadas, Bolsonaro aparecia em posição de destaque ao lado do candidato. A discussão não envolvia apenas a presença da fotografia, mas principalmente os efeitos jurídicos que poderiam ser atribuídos à utilização da imagem durante a campanha eleitoral.

O entendimento que prevaleceu no TSE considerou relevante o fato de o material ter sido produzido por uma campanha diferente da estrutura do próprio Bolsonaro. Na avaliação da maioria, a existência da fotografia do ex-presidente em uma peça confeccionada por outro candidato não significa, automaticamente, que Bolsonaro tenha produzido ou divulgado uma manifestação político-eleitoral.

A decisão ocorre em um momento de intensa movimentação das campanhas para as eleições de 2026. A utilização da imagem de lideranças políticas em materiais eleitorais é uma prática comum, mas pode gerar questionamentos quando existem decisões judiciais específicas envolvendo determinado político.

Por isso, o julgamento do TSE deverá ser observado por outras campanhas que pretendam utilizar imagens de Bolsonaro em materiais eleitorais. A decisão referente ao caso de Lucas Bove estabelece um entendimento importante sobre a questão, mas cada propaganda continua sujeita às regras eleitorais e à análise da Justiça Eleitoral quando houver questionamentos específicos.

O episódio também mostra como decisões tomadas durante o período eleitoral podem ser alteradas após a análise colegiada. A liminar havia produzido efeitos enquanto o caso aguardava julgamento pelo plenário, mas acabou sendo derrubada pela maioria dos ministros.

Com a nova decisão, os materiais que motivaram o processo podem voltar a circular dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral. O julgamento também deve influenciar a discussão jurídica sobre o uso de imagens de figuras políticas em campanhas de terceiros durante o atual processo eleitoral.

A controvérsia, entretanto, ainda pode gerar novos questionamentos judiciais. Eventuais recursos ou novos casos envolvendo materiais diferentes poderão levar a Justiça Eleitoral a analisar circunstâncias específicas. Por enquanto, o principal resultado do julgamento é a derrubada da liminar que havia impedido Lucas Bove de utilizar a imagem de Jair Bolsonaro nos materiais de campanha questionados no processo.