Segundo voto no MPF abre divergência sobre caso Gonet e amplia debate envolvendo Banco Master

O julgamento realizado nesta sexta-feira (25) pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) colocou novamente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no centro das atenções. A discussão envolve uma representação relacionada às menções ao chefe da Procuradoria-Geral da República em mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do antigo Banco Master. O primeiro voto, apresentado pelo relator Francisco de Assis Sanseverino, foi pelo arquivamento da representação, sob o entendimento de que os elementos disponíveis não seriam suficientes para justificar uma investigação contra Gonet. Na sequência, porém, a subprocuradora-geral Janice Ascari apresentou uma posição diferente em relação à continuidade da apuração, criando divergência dentro do colegiado e acrescentando uma nova camada a um caso acompanhado de perto nos meios jurídico e político. 

A divergência exige uma distinção importante. Janice Ascari não defendeu a abertura imediata de uma investigação criminal contra o procurador-geral. Segundo informações divulgadas durante a sessão, ela avaliou que os elementos apresentados até agora não seriam suficientes para iniciar uma apuração criminal, mas também considerou prematuro encerrar completamente o procedimento. Dessa forma, seu posicionamento foi pela realização de diligências adicionais antes de uma decisão definitiva sobre o arquivamento. A subprocuradora também ressaltou que determinadas questões de natureza ética não estariam entre as atribuições do Conselho Superior do MPF. O posicionamento, portanto, não representa uma conclusão sobre eventual irregularidade praticada por Gonet, mas demonstra que existe diferença de interpretação entre integrantes do colegiado sobre qual deve ser o próximo passo institucional. 

O procedimento teve origem após a divulgação de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master. Entre o material conhecido publicamente está uma fotografia de abril de 2024 em que Gonet aparece em Londres durante um evento que também contou com a presença de Vorcaro e outras pessoas. Mensagens encontradas pela Polícia Federal também mencionam o nome do procurador-geral. Gonet reconheceu ter participado do encontro, mas rejeita a interpretação de que mantinha relação de amizade ou interesse pessoal envolvendo o ex-banqueiro. Em manifestação encaminhada ao Conselho Superior, afirmou que sua interação presencial com Vorcaro ocorreu naquele evento e que eventual conversa telefônica posterior teria sido breve, intermediada por terceiro e sem tratar de assuntos relacionados às suas atribuições profissionais. 

A questão analisada pelo Conselho ganhou relevância porque Gonet atua, como procurador-geral da República, em processos relacionados ao Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal. A representação que originou o procedimento foi apresentada por deputados do Partido Novo, que solicitaram seu afastamento dessas investigações diante das referências encontradas no material da Polícia Federal. Os próprios autores do pedido, conforme noticiado anteriormente, afirmaram não estar declarando que Gonet praticou uma conduta ilícita, mas sustentaram que seria necessário avaliar eventual conflito relacionado à sua participação nos processos. O Conselho Superior passou, então, a examinar se as informações disponíveis poderiam comprometer sua atuação ou justificar novas providências. Gonet, por sua vez, sustenta não possuir amizade com Vorcaro nem interesse pessoal nos processos em que o empresário aparece. 

Apesar da divergência sobre a continuidade da apuração, informações atualizadas da sessão mostram outro aspecto relevante: até a tarde desta sexta-feira, havia três votos contrários ao afastamento de Gonet dos processos relacionados ao Banco Master no STF. Além disso, o placar divulgado naquele momento indicava dois votos pelo arquivamento e um pela continuidade das diligências quanto à possibilidade de investigação. Portanto, dizer simplesmente que o segundo voto “complica” a situação do procurador-geral representa uma interpretação editorial sobre os acontecimentos, e não o resultado definitivo do julgamento. A divergência existe, mas ela não significa, por si só, que Gonet será investigado ou afastado. A decisão depende da conclusão da análise pelo colegiado, e os diferentes pontos submetidos à votação precisam ser considerados separadamente. 

O episódio deverá continuar despertando atenção porque reúne questões relacionadas à independência do Ministério Público, à atuação da Procuradoria-Geral da República e aos desdobramentos do caso Banco Master. A posição divergente de Janice Ascari demonstra que integrantes do Conselho podem concordar sobre alguns pontos e discordar sobre outros, especialmente sobre a necessidade de buscar informações adicionais antes de encerrar o procedimento. Ao mesmo tempo, o cenário conhecido até agora não estabelece responsabilidade de Gonet nem comprova as suspeitas levantadas pelos autores da representação. Para o público, acompanhar os próximos votos e a decisão final será fundamental para compreender exatamente quais providências serão adotadas pelo Conselho Superior do MPF e quais efeitos poderão surgir para a atuação do procurador-geral nos processos envolvendo o antigo Banco Master.