Conselho do MPF forma maioria sobre Paulo Gonet em julgamento ligado ao caso Banco Master
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) formou maioria nesta sexta-feira, 25 de setembro, para manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ocorre em uma sessão extraordinária convocada para analisar questionamentos envolvendo a atuação do chefe da Procuradoria-Geral da República após a divulgação de mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Até a atualização da tarde, cinco integrantes do Conselho haviam se manifestado contra o afastamento de Gonet, formando maioria nesse ponto específico. A decisão representa um passo importante no julgamento, mas não encerra toda a discussão: os conselheiros também analisam separadamente se existem elementos suficientes para justificar uma apuração sobre a conduta do procurador-geral.
O caso chegou ao Conselho depois que referências a Gonet apareceram no material obtido durante as investigações relacionadas ao antigo Banco Master. Entre os elementos conhecidos publicamente estão mensagens envolvendo o nome do procurador-geral e uma fotografia registrada durante um encontro em Londres, em abril de 2024, no qual Gonet e Vorcaro estavam presentes. A representação que levou o assunto ao CSMPF pediu que fosse analisada tanto a possibilidade de investigação quanto eventual impedimento ou suspeição do procurador-geral para continuar atuando nos procedimentos do Master. Oficialmente, o próprio Ministério Público Federal informou que a sessão examinaria se havia elementos suficientes para abertura de investigação sobre a atuação de Gonet nas apurações referentes às PETs 15.556/DF e 16.662/DF, ambas em tramitação no STF.
A posição apresentada por Gonet é de que não existe fundamento para afastá-lo ou abrir uma investigação. Em manifestação encaminhada ao Conselho, o procurador-geral negou manter relação de amizade com Daniel Vorcaro e declarou não possuir interesse pessoal nos processos envolvendo o empresário. Gonet também afirmou que seu encontro presencial com Vorcaro aconteceu durante o evento realizado em Londres, na presença de outras autoridades. Sobre um contato telefônico intermediado pelo advogado Ciro Soares, o chefe da PGR declarou que a conversa teria sido breve e não envolveria assuntos relacionados às suas atribuições profissionais. Esses esclarecimentos passaram a integrar a análise dos conselheiros, que precisam distinguir os contatos pessoais registrados no material das circunstâncias capazes de produzir consequências jurídicas para sua atuação.
Embora já exista maioria para manter Gonet nos casos relacionados ao Banco Master, outro ponto da votação mostrou um cenário mais dividido. Os integrantes do Conselho passaram a discutir se deveria ser designado um subprocurador-geral da República para aprofundar a análise dos fatos relacionados à conduta do chefe da PGR. Ao longo da sessão, o placar desse tópico sofreu alterações conforme novos votos foram apresentados. Por volta das 16h26, atualização publicada pelo Migalhas apontava placar de 3 votos a 2 favorável à abertura de investigação, enquanto a manutenção de Gonet nos casos do Master já contava com maioria de 5 a 0. Essa diferença é essencial para compreender o julgamento: permanecer responsável pelos procedimentos e ser alvo de uma apuração são questões independentes submetidas à avaliação do colegiado.
A sessão também ganhou relevância por envolver diretamente o chefe do Ministério Público Federal. Como Gonet é o presidente do Conselho Superior, ele não participa da votação que trata de sua própria situação. A condução dos trabalhos ficou sob responsabilidade do vice-presidente do colegiado, o subprocurador-geral Nicolao Dino. O procedimento em análise não equivale, por si só, a uma conclusão de responsabilidade ou à comprovação das alegações apresentadas contra Gonet. Caso o Conselho decida aprofundar a apuração, um subprocurador-geral poderá ser designado para examinar os elementos disponíveis. Somente depois dessa etapa poderiam surgir outras providências, dependendo das conclusões alcançadas. Essa diferenciação evita transformar um procedimento de análise institucional em uma conclusão antecipada sobre fatos que ainda estão sendo avaliados.
O resultado da sessão, portanto, precisa ser acompanhado em duas frentes. Na primeira, já houve maioria para que Paulo Gonet permaneça à frente dos casos relacionados ao Banco Master, afastando, neste momento, a possibilidade de retirá-lo dessas apurações. Na segunda, os integrantes do Conselho continuam enfrentando a questão sobre a necessidade de investigar separadamente sua conduta diante das informações encontradas no material relacionado a Vorcaro. Como a votação estava em andamento nas atualizações consultadas nesta sexta-feira, o placar sobre esse segundo ponto ainda poderia mudar com os votos restantes. O episódio mantém atenção sobre o Conselho Superior do MPF justamente porque sua decisão deverá estabelecer como a instituição tratará os questionamentos surgidos a partir das mensagens e encontros divulgados, preservando ao mesmo tempo o devido processo e a necessidade de esclarecer fatos de interesse público.
