Pedido decisivo de Bolsonaro chega nesta quinta-feira e pode anular condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quinta-feira (24) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão. A solicitação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pelos advogados para tentar reverter a condenação relacionada ao processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Poucas horas depois, porém, a defesa voltou atrás e comunicou ao Supremo a desistência da medida cautelar.

O pedido inicial buscava interromper o cumprimento da pena enquanto a revisão criminal não fosse analisada definitivamente pelo STF. Na petição, os advogados sustentaram que existem questões jurídicas que, na avaliação da defesa, justificariam uma nova análise da condenação. Entre os principais argumentos apresentados está o questionamento sobre o órgão responsável pelo julgamento de Bolsonaro, além de alegações relacionadas ao acesso ao conjunto de provas reunidas durante a investigação.

Segundo a defesa, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, formada por cinco ministros. Os advogados argumentam que os fatos analisados ocorreram durante o período em que ele ocupava a Presidência da República e, por isso, entendem que haveria uma questão de competência a ser examinada. Essa tese já havia sido apresentada anteriormente durante o processo e foi rejeitada pela Primeira Turma, mas voltou a ser incluída entre os fundamentos da revisão criminal.

Outro ponto levantado pelos advogados envolve o acesso aos elementos reunidos durante a investigação. A defesa afirma que parte do material teria sido disponibilizada de maneira tardia, progressiva e fragmentada, o que, segundo sua argumentação, teria dificultado a preparação para o julgamento. Essas alegações fazem parte da revisão criminal protocolada em maio de 2026, que permanece em tramitação sob relatoria de Nunes Marques. O STF explica que a revisão criminal é um instrumento destinado a questionar uma condenação definitiva em situações previstas pela legislação.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão. Segundo a Corte, a condenação ocorreu no âmbito da Ação Penal 2668, que envolveu o chamado Núcleo 1 do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A decisão estabeleceu pena em regime inicial fechado. O cumprimento da sentença começou em novembro de 2025 e, desde março de 2026, Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.

A mudança de posição da defesa ocorreu ainda nesta quinta-feira. Depois de protocolar o pedido de suspensão, os advogados encaminharam uma nova manifestação a Nunes Marques informando que desistiam especificamente da medida cautelar. No documento, a defesa solicitou que a desistência fosse homologada apenas em relação ao pedido de suspensão e afirmou que a revisão criminal deveria continuar seguindo seu curso normal, com a manutenção dos argumentos e pedidos apresentados anteriormente.

Os advogados não apresentaram, na manifestação de desistência, uma justificativa pública para a mudança de estratégia. De acordo com informações divulgadas pelo Correio Braziliense e pelo Poder360, o recuo aconteceu poucas horas depois do primeiro protocolo. A retirada da medida cautelar, entretanto, não significa que a defesa tenha abandonado a tentativa de revisar a condenação. O pedido principal continua sendo analisado dentro do processo de revisão criminal.

A revisão criminal segue sob responsabilidade de Nunes Marques e ainda não foi julgada pelo STF. Conforme a própria Corte explicou ao divulgar a apresentação da ação, esse tipo de processo pode buscar a anulação de uma condenação definitiva, a alteração da classificação jurídica dos crimes ou a redução da pena, desde que estejam presentes as hipóteses previstas no Código de Processo Penal. No caso de Bolsonaro, a defesa utiliza o instrumento para questionar pontos do julgamento e pedir a revisão da decisão.

Com a desistência do pedido liminar, portanto, o cenário desta quinta-feira terminou diferente daquele apresentado inicialmente pela defesa. A solicitação de suspensão imediata da execução da pena foi retirada antes de uma decisão de Nunes Marques, enquanto a revisão criminal permanece em andamento. O próximo passo será o prosseguimento da análise do processo dentro do Supremo, onde os argumentos apresentados pela defesa ainda deverão ser examinados conforme o rito aplicável.

A movimentação ocorre em um momento de grande atenção sobre os processos envolvendo o ex-presidente. Por isso, a diferença entre os dois pedidos é importante: a defesa desistiu da suspensão imediata da pena, mas manteve a revisão criminal que questiona a condenação. Até o momento, não houve decisão do STF anulando a sentença ou modificando a pena de 27 anos e três meses estabelecida pela Primeira Turma.