Novo pede processo disciplinar contra Alexandre de Moraes na USP e solicita afastamento preventivo

O Partido Novo protocolou na Universidade de São Paulo (USP) um pedido para a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e professor da Faculdade de Direito da instituição. A representação também solicita o afastamento preventivo de Moraes de suas atividades acadêmicas enquanto os fatos mencionados no documento são avaliados. O requerimento foi apresentado à Reitoria na segunda-feira, 21 de setembro, por Christian Lohbauer, um dos fundadores do Novo e candidato a deputado federal por São Paulo nas eleições de 2026. A iniciativa ganhou repercussão depois que Lohbauer publicou um vídeo em frente à Reitoria explicando as razões do pedido. É importante destacar que o protocolo feito pelo partido não significa que a universidade tenha instaurado o processo nem representa uma conclusão sobre responsabilidade do ministro. Trata-se de uma solicitação para que a USP avalie se existem elementos suficientes para iniciar uma apuração administrativa. 

A representação apresentada pelo Novo utiliza como justificativa informações divulgadas recentemente envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Entre os elementos mencionados estão mensagens atribuídas aos dois e um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões firmado entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Esses episódios passaram a integrar uma discussão mais ampla sobre as relações mantidas pelo empresário com autoridades e pessoas próximas a integrantes do poder público. No documento encaminhado à USP, o partido sustenta que as circunstâncias precisam ser examinadas para determinar se existe alguma repercussão na esfera administrativa universitária. As afirmações apresentadas pela legenda, entretanto, constituem alegações da representação e não uma decisão da universidade ou uma comprovação de irregularidade. O próprio pedido prevê que eventual procedimento deve respeitar o contraditório e a ampla defesa. 

Christian Lohbauer afirmou que decidiu recorrer formalmente à universidade depois das informações que passaram a circular publicamente sobre o caso. Por ser ex-aluno da USP, ele declarou esperar uma avaliação institucional sobre a situação de Moraes enquanto integrante do corpo docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, apresentou argumento semelhante ao explicar a iniciativa. Segundo Ribeiro, a universidade não teria competência para avaliar Moraes em sua função de ministro do Supremo, mas poderia analisar questões relacionadas à condição de professor. Essa diferenciação é relevante: qualquer procedimento administrativo universitário possui natureza distinta dos mecanismos constitucionais relacionados ao exercício do cargo de ministro do STF. Portanto, mesmo que a USP decida abrir uma investigação interna, o procedimento terá objeto e limites próprios e deverá seguir as normas aplicáveis aos processos administrativos da instituição. 

O pedido também menciona possíveis enquadramentos previstos na legislação estadual utilizada pelo partido para fundamentar a representação. O Novo sustenta que determinadas circunstâncias divulgadas sobre o caso poderiam, caso fossem confirmadas e consideradas juridicamente aplicáveis, justificar uma investigação administrativa. Esse ponto exige cautela: citar dispositivos legais em uma representação não significa que as respectivas infrações tenham ocorrido. É justamente uma eventual apuração que teria a função de examinar documentos, estabelecer fatos e permitir a manifestação das partes envolvidas antes de qualquer conclusão. As regras da própria USP determinam que procedimentos administrativos disciplinares observem requisitos e ritos previstos na legislação estadual pertinente. Dessa maneira, a apresentação do requerimento é apenas uma etapa inicial. A instituição ainda precisa analisar sua admissibilidade e definir se existe fundamento administrativo para alguma providência, sem antecipação de responsabilidade. 

Outro aspecto que despertou atenção foi o pedido de afastamento preventivo das atividades acadêmicas. Essa medida também foi solicitada pelo Novo e não deve ser confundida com uma decisão já tomada pela USP. Até as reportagens consultadas nesta quinta-feira, 24 de setembro, não havia informação de que a universidade tivesse acolhido a solicitação ou instaurado formalmente o PAD. O gabinete de Alexandre de Moraes foi procurado pelo Poder360 para comentar a iniciativa e não havia respondido até a publicação da reportagem. A ausência de manifestação naquele momento não permite inferir concordância ou discordância com as acusações apresentadas. Caso um procedimento seja efetivamente instaurado, o ministro terá direito de apresentar sua versão e os elementos de defesa previstos pelas normas administrativas. Esse rito será fundamental para diferenciar alegações apresentadas por uma organização política de fatos eventualmente reconhecidos pela autoridade universitária competente. 

A partir de agora, a atenção se volta para a decisão da USP sobre o requerimento. A universidade poderá avaliar os documentos apresentados, verificar sua competência e decidir quais providências administrativas são juridicamente cabíveis. O episódio ocorre em meio à repercussão de informações relacionadas ao Banco Master e amplia o debate público para além das instituições judiciais, alcançando também a atuação acadêmica de Moraes. Por enquanto, porém, o fato confirmado é específico: o Novo apresentou formalmente um pedido para que a USP abra um processo disciplinar e solicitou o afastamento preventivo do professor. Não há, nas fontes consultadas até esta quinta-feira, decisão definitiva da universidade acolhendo essas solicitações, tampouco conclusão administrativa estabelecendo responsabilidade. Os próximos passos dependerão da análise institucional da USP e, caso uma investigação seja instaurada, do exame das evidências e da defesa apresentada no procedimento.