Mendonça rebate Moraes no STF, contesta acusações e pede apuração sobre procedimentos no caso Master

O embate entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF) após Mendonça encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma manifestação em resposta ao pedido de investigação apresentado por Moraes. No documento, entregue em 22 de setembro, Mendonça rejeita as acusações formuladas contra sua atuação no chamado caso Master e sustenta que os relatórios de inteligência utilizados para questioná-lo apresentam problemas que impediriam seu uso como prova. A manifestação pede o arquivamento do procedimento aberto a partir das alegações de Moraes e, ao mesmo tempo, solicita que sejam apuradas possíveis irregularidades relacionadas à obtenção e utilização desses documentos. O episódio representa mais uma etapa de uma controvérsia institucional que se intensificou desde o início de setembro, quando vieram a público informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As posições apresentadas pelos dois ministros são conflitantes e ainda dependem da análise dos procedimentos competentes do próprio Supremo. 

Um dos principais argumentos apresentados por Mendonça diz respeito à natureza dos relatórios encaminhados por Moraes. Segundo o ministro, esses documentos não apresentam identificação de autoria, data ou, em alguns casos, elementos formais normalmente associados a documentos oficiais da Polícia Federal. Mendonça destaca ainda que o próprio material contém advertências indicando ausência de valor probatório. A partir dessas características, ele questiona a utilização dos relatórios como fundamento para atribuir a ele possíveis condutas irregulares. Mendonça também sustenta que seu nome teria sido inserido no contexto do Inquérito das Fake News sem uma suspeita previamente estabelecida e argumenta que uma investigação envolvendo ministro do Supremo deveria observar procedimentos específicos. Moraes, por outro lado, havia encaminhado os documentos a Fachin alegando haver indícios de direcionamento das investigações do caso Master por parte de Mendonça. Dessa forma, é importante distinguir o que cada magistrado afirma daquilo que já foi efetivamente comprovado: neste momento, trata-se de versões apresentadas em uma disputa processual submetida à avaliação institucional do STF. 

A origem da controvérsia está relacionada à Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas envolvendo Daniel Vorcaro e o antigo Banco Master. No início de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um relatório parcial que continha 52 mensagens que investigadores afirmam terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e novembro de 2025. O material foi obtido a partir do telefone do ex-banqueiro. De acordo com as informações divulgadas, as mensagens indicariam tentativas de contato e fariam referências, entre outros assuntos, a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Existe, entretanto, uma limitação relevante: os investigadores informaram que as eventuais respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas. Moraes contesta a interpretação dada ao material e afirma que as conversas apresentadas seriam registros produzidos no bloco de notas de Vorcaro, sem comprovação de respostas de sua parte. 

A divergência aumentou quando Moraes apresentou questionamentos sobre a condução das investigações por Mendonça. Ele afirmou que teria ocorrido uma divulgação seletiva de documentos e pediu a retirada de todo o sigilo sobre procedimentos relacionados à Compliance Zero, ressalvadas as diligências que precisassem permanecer reservadas. Moraes também apresentou ao presidente do Supremo relatórios que, segundo sua interpretação, levantariam suspeitas sobre a atuação do colega na supervisão das investigações. Mendonça rejeitou essas acusações e declarou ter seguido critérios destinados a preservar o sigilo, a funcionalidade e a integridade das apurações. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República apresentou sua própria avaliação sobre parte dos procedimentos. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a nulidade do aprofundamento da investigação envolvendo Moraes, argumentando que uma apuração direcionada especificamente a um integrante do Supremo dependeria de procedimento próprio e da participação do plenário. A posição da PGR acrescentou uma nova dimensão jurídica ao caso, demonstrando que a controvérsia envolve não apenas o conteúdo das mensagens, mas também a validade do caminho processual adotado para analisá-las. 

Na resposta encaminhada a Fachin, Mendonça também procurou afastar a interpretação de que teria tido acesso pessoal ao conjunto integral dos dados obtidos no telefone de Vorcaro. Ele sustenta que determinadas mídias permaneceram preservadas e argumenta que a disponibilização indiscriminada do conteúdo poderia comprometer outras linhas investigativas ainda em andamento. Essa questão já havia provocado divergências dentro do próprio Supremo, porque outros ministros solicitaram acesso ao material completo para analisar adequadamente as questões submetidas ao plenário. Mendonça afirmou anteriormente que os elementos necessários ao julgamento estavam disponíveis, mas considerou que abrir todo o conteúdo do aparelho naquele momento poderia introduzir informações não relacionadas diretamente ao objeto da sessão. A discussão ilustra a complexidade jurídica do episódio: de um lado está a necessidade de garantir aos julgadores acesso aos elementos necessários para formar sua convicção; de outro, existe a preocupação de preservar dados vinculados a investigações que podem envolver fatos e pessoas sem relação direta com a controvérsia analisada naquele processo. 

O caso agora coloca o STF diante da tarefa de analisar acusações recíprocas apresentadas por dois de seus integrantes sem transformar alegações processuais em conclusões antecipadas. Mendonça pede que as acusações contra ele sejam arquivadas e que sejam examinados os procedimentos utilizados na produção e no emprego dos relatórios apresentados por Moraes. Moraes, por sua vez, sustenta que houve irregularidades na condução da investigação sob responsabilidade de Mendonça e defende uma análise mais ampla dos documentos relacionados ao caso Master. Nenhuma dessas posições, isoladamente, corresponde a uma decisão definitiva da Corte sobre eventual responsabilidade de qualquer dos ministros. O ponto central daqui em diante será determinar quais documentos possuem validade jurídica, se as garantias processuais previstas para investigações envolvendo integrantes do Supremo foram observadas e quais informações poderão efetivamente ser consideradas. A resposta institucional a essas questões será decisiva para esclarecer os fatos e definir os próximos passos de um episódio que colocou sob atenção pública os próprios procedimentos internos da mais alta Corte brasileira.