Bolsonaro pede a Kassio suspensão da pena de 27 anos e 3 meses

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram na manhã desta quinta-feira, 24, pedido ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que suspenda imediatamente a execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta no processo referente à tentativa de golpe de Estado. A solicitação foi apresentada no âmbito da revisão criminal da sentença, da qual o ministro é relator desde 11 de maio. Bolsonaro cumpre medida de prisão domiciliar desde março, após ter sido recolhido ao centro de custódia e apresentado problemas de saúde.

A defesa sustenta que o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, uma vez que os fatos lhe atribuídos teriam ocorrido enquanto ele exercia a Presidência da República. Para os advogados, a continuidade do cumprimento da pena enquanto a revisão tramita pode causar prejuízo que não teria reparação possível. “A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Mesmo que a revisão venha a ser acolhida, o tempo já transcorrido não será restituído por inteiro”, argumentam na peça de 26 páginas.

O pedido ressalta que a suspensão não traria risco irreversível à ação penal, pois, se a revisão for rejeitada, o cumprimento da pena pode ser retomado de imediato. O contrário, segundo a defesa, não ocorre: se a execução prosseguir e a condenação for considerada viciada, o tempo de privação de liberdade já vivido não pode ser recuperado. Os advogados pedem que a medida cautelar seja deferida justamente porque a própria validade do julgamento está em questionamento. Até o momento, o ministro Kassio Nunes Marques não se pronunciou sobre o requerimento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou sobre o tema e considerou que as teses apresentadas não trazem elementos novos. Para ele, os argumentos da defesa foram analisados e rejeitados pela Primeira Turma, e o que se observa é, na realidade, discordância em relação às conclusões do julgamento. “Não há base legal para acolher o pedido. Todos os pontos levantados já foram examinados pela Corte”, escreveu, ao sustentar que a condenação está amparada em conjunto robusto de provas.

Gonet também defendeu a competência da Primeira Turma para o julgamento e detalhou o entendimento sobre o envolvimento do ex-presidente nos fatos investigados. Segundo o procurador, Bolsonaro não apenas reagiu à derrota eleitoral, mas atuou de forma ativa para criar ambiente favorável à desestabilização institucional. “Utilizou a estrutura e os recursos do Estado para fomentar a radicalização e preparar caminho para a ruptura da ordem democrática”, assinalou, ao considerar que as ações configuraram tentativa de insurreição.

A disputa jurídica segue seu curso no STF, com a palavra agora do relator da revisão criminal. Trata-se de mais um capítulo de um processo que acompanha a atenção de toda a sociedade, em que se debatem tanto os fatos investigados quanto as próprias regras de funcionamento da Justiça. É fundamental que cada argumento seja analisado com a devida atenção, garantindo a ampla defesa e o devido processo legal, de modo que a decisão final seja capaz de se firmar sobre bases sólidas e confiáveis para todos os brasileiros.