Após decisão anterior, TSE volta atrás de decisão envolvendo Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma nova decisão sobre o uso da imagem de Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha das Eleições 2026. Em julgamento realizado no plenário virtual, os ministros decidiram permitir que candidatos utilizem a fotografia do ex-presidente em “santinhos” e outros materiais impressos de campanha. A decisão modifica um entendimento adotado anteriormente pela ministra Estela Aranha, que havia proibido temporariamente esse tipo de divulgação. A mudança ocorre a poucos dias do primeiro turno e coloca novamente a utilização da imagem de Bolsonaro no centro de uma discussão eleitoral.

O caso começou após a ministra Estela Aranha determinar que o candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) não utilizasse a imagem de Bolsonaro em seus materiais de campanha. A decisão liminar considerou uma determinação anterior do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia restringido a divulgação de manifestos político-eleitorais relacionados ao ex-presidente, inclusive quando feitos por terceiros. A medida provocou uma nova análise dentro da Justiça Eleitoral, levando o assunto ao plenário virtual do TSE.

Durante o julgamento, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, apresentou uma posição diferente da relatora e defendeu a liberação do uso da imagem. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. Já Floriano de Azevedo Marques acompanhou o entendimento de Estela Aranha. O resultado terminou com placar de 4 a 2, alterando a decisão provisória que havia impedido candidatos de utilizar a fotografia de Bolsonaro em determinados materiais eleitorais.

A discussão acontece em um contexto no qual Bolsonaro enfrenta restrições relacionadas aos seus direitos políticos. O ex-presidente está inelegível e, de acordo com as informações do processo citado, não poderá votar nas eleições deste ano. A situação está relacionada à condenação no processo envolvendo a chamada trama golpista. Mesmo sem poder participar diretamente da disputa eleitoral como candidato, sua imagem continua sendo utilizada por integrantes e aliados de seu grupo político em diferentes campanhas.

A decisão do TSE também chama atenção porque o tema já vinha sendo analisado em diferentes instâncias da Justiça Eleitoral. O debate envolve justamente os limites entre a utilização da imagem de uma figura política e a participação dessa pessoa na divulgação de determinada campanha. No caso analisado, os ministros precisaram avaliar se a presença da fotografia de Bolsonaro em materiais produzidos por candidatos poderia ser enquadrada nas restrições determinadas anteriormente. Com a nova decisão, prevaleceu o entendimento que permite a utilização da imagem nos materiais impressos mencionados no julgamento.

A mudança ocorre em meio à preparação para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. Com a decisão do TSE, candidatos que desejarem associar suas campanhas à imagem de Bolsonaro passam a contar com o entendimento firmado pela Corte para utilizar a fotografia em “santinhos” e materiais impressos, respeitando as demais regras eleitorais. O caso mostra como decisões judiciais podem alterar, em pouco tempo, os limites da propaganda durante o período eleitoral e acrescenta um novo capítulo à disputa envolvendo a presença política de Bolsonaro na eleição deste ano.