Pedido de prisão e afastamento contra Alexandre de Moraes ganha novo capítulo e faz STF tremer

Advogados protocolaram nesta terça-feira (23) uma nova manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada a uma notícia-crime que envolve o ministro Alexandre de Moraes. Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira apresentaram documentos adicionais e voltaram a pedir o afastamento cautelar do magistrado de suas funções. A manifestação também solicita que o Supremo avalie, dentro dos critérios previstos na legislação, um pedido de prisão preventiva. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira e fazem parte de uma disputa jurídica que vem ganhando novos capítulos desde o início do ano.

A petição mencionada pelos advogados é a Petição 15.644/DF. Segundo a manifestação, os novos elementos deveriam ser analisados em conjunto com documentos que já integram o processo. Entre os pontos destacados está a relação comercial entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O contrato, firmado em 2024, previa aproximadamente R$ 131 milhões em pagamentos ao longo de três anos. Documentos tornados públicos pelo STF mostram que o acordo envolvia serviços jurídicos e consultoria estratégica em diferentes áreas.

Um dos pontos que voltou ao centro da discussão é o valor efetivamente pago pelo Banco Master ao escritório. Segundo informações da Receita Federal divulgadas no contexto das investigações, foram declarados R$ 80,2 milhões em repasses. O contrato previa 36 pagamentos mensais, com valores líquidos de R$ 3 milhões, chegando a aproximadamente R$ 108 milhões líquidos e cerca de R$ 131 milhões considerando os tributos previstos. Os advogados que apresentaram a nova petição pedem que sejam analisados documentos fiscais e bancários capazes de demonstrar a prestação dos serviços contratados e os respectivos pagamentos.

Outro assunto citado na manifestação envolve os registros digitais do contrato. Reportagens baseadas em dados analisados pela Polícia Federal apontaram que uma versão do documento teria sido aberta e modificada em um sistema digital associado a um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório Barci de Moraes apresentou outra explicação para a participação do ministro, afirmando que ele teria sido consultado para verificar possíveis impedimentos legais relacionados ao acordo. A existência dos registros, portanto, não encerra a discussão sobre o significado das alterações, que é justamente um dos pontos questionados pelos autores da petição.

A manifestação também menciona uma segunda negociação que não chegou a ser concretizada nos mesmos moldes. Segundo documentos divulgados anteriormente, havia uma minuta envolvendo aproximadamente R$ 50 milhões e ativos relacionados a aeronaves, incluindo um jato Legacy 650 e um helicóptero. O material integra o conjunto de informações analisadas no caso Banco Master. Os autores da nova petição pedem que os documentos originais sejam submetidos a perícia técnica para esclarecer a origem, as alterações e a sequência de elaboração dos arquivos digitais.

As aeronaves utilizadas em deslocamentos também aparecem entre os pontos levantados. A manifestação solicita informações sobre contratos de fretamento, registros de voos e respectivos planos de voo relacionados à Prime Aviation, empresa citada nas investigações. A defesa do escritório sustenta que os deslocamentos ocorreram mediante contratação regular de serviços de táxi aéreo e que Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, não estaria necessariamente presente nesses voos. A nova petição pede que os registros sejam analisados para esclarecer as circunstâncias dos deslocamentos e eventuais contatos mencionados pelos autores.

O pedido de afastamento cautelar apresentado pelos advogados é tratado por eles como uma medida temporária, que teria como objetivo preservar elementos considerados relevantes para a apuração. Na manifestação, também é solicitado que dados digitais, fiscais e bancários relacionados aos fatos sejam protegidos para evitar qualquer alteração ou perda de informações. A legislação, porém, estabelece requisitos específicos para medidas cautelares dessa natureza, e a apresentação de um pedido não significa que ele tenha sido aceito pelo Supremo.

A solicitação de prisão preventiva também não representa, por si só, uma decisão judicial. Os próprios autores reconhecem na petição que uma eventual medida desse tipo depende da análise dos requisitos previstos no Código de Processo Penal e de uma decisão da autoridade competente. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não foi formalmente apontado como réu em uma ação penal relacionada ao caso Banco Master. Reportagens sobre os documentos também registram que Moraes nega irregularidades e afirma que sua participação na análise do contrato esteve relacionada à verificação de eventual impedimento.

A apresentação dos novos documentos ocorre em meio à divulgação de diferentes informações sobre as relações entre o Banco Master, Daniel Vorcaro e integrantes ou familiares de integrantes do Judiciário. O conteúdo vem sendo analisado dentro de processos distintos, e parte das informações permanece sujeita a interpretações e manifestações das partes envolvidas. O escritório Barci de Moraes já afirmou que realizou serviços jurídicos para o banco e negou irregularidades na contratação.

Com a nova manifestação, caberá ao Supremo analisar os pedidos formulados pelos advogados e verificar quais elementos possuem relevância jurídica para o processo. A eventual realização de perícias, obtenção de documentos bancários e fiscais ou outras diligências dependerá das decisões tomadas no curso do procedimento. Enquanto isso, os pontos apresentados continuam sendo objeto de análise, sem que os pedidos formulados na petição representem, por si só, uma conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade.