Kassio determina retirada de nota do Planalto com críticas à família Bolsonaro

Uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de publicações que reproduziram uma nota divulgada pelo governo federal com críticas à família Bolsonaro. A medida foi tomada em meio ao período eleitoral de 2026 e envolve conteúdos publicados em canais oficiais e também em páginas ligadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 22 de setembro, e atende a pedidos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pelo Novo. Na avaliação do ministro, o texto divulgado pelo governo ultrapassou os limites esperados de uma comunicação institucional ao fazer referências diretas a adversários políticos.

O episódio teve origem em uma nota publicada pelo Palácio do Planalto em julho, durante as discussões envolvendo as tarifas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos para produtos brasileiros.

Na ocasião, o governo brasileiro relacionou a atuação de integrantes da família Bolsonaro à decisão norte-americana. O documento também apresentou críticas políticas aos envolvidos. Parte desse conteúdo acabou sendo reproduzida em páginas oficiais e em perfis associados ao presidente Lula.

Para Nunes Marques, porém, uma comunicação feita com identificação oficial do governo precisa manter finalidade predominantemente informativa. Segundo a decisão, o texto analisado apresentou elementos que poderiam ser associados ao cenário eleitoral.

O entendimento do ministro ocorre justamente em um momento de intensa movimentação política no país. A eleição presidencial de 2026 já ocupa espaço central no debate público, com Lula buscando a reeleição e Flávio Bolsonaro, senador pelo PL, disputando a Presidência.

Além de determinar a retirada das publicações, a decisão estabeleceu que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) apresente informações sobre como a nota foi produzida e divulgada.

A secretaria deverá esclarecer quais servidores participaram da elaboração do material, quais canais oficiais receberam o conteúdo e de que maneira os arquivos foram encaminhados aos responsáveis pelas páginas relacionadas ao presidente. Também deverão ser apresentados dados sobre os custos envolvidos na produção e na divulgação da publicação.

A determinação faz parte de uma série de decisões recentes do TSE relacionadas ao uso de canais institucionais durante o período eleitoral. Em agosto, Nunes Marques já havia determinado a remoção de conteúdos oficiais considerados promocionais para Lula, estabelecendo prazo de 24 horas para a retirada de determinadas publicações.

O caso chama atenção porque ocorre em uma fase na qual os limites entre comunicação de governo e campanha eleitoral estão sendo analisados com maior rigor.

A legislação eleitoral estabelece restrições para o uso da estrutura pública em benefício de candidatos. Por isso, publicações feitas em sites de ministérios, redes sociais institucionais e outros canais oficiais podem ser questionadas quando deixam de apresentar apenas informações sobre serviços, programas ou ações governamentais.

O TSE também vem analisando situações envolvendo conteúdos publicados diretamente por candidatos. Em uma decisão recente, por exemplo, Nunes Marques determinou a retirada de um vídeo de Lula gravado no Palácio da Alvorada. O ministro entendeu, em caráter liminar, que a presença de símbolos ligados à Presidência no ambiente utilizado para a gravação exigia atenção às regras eleitorais.

O momento político ajuda a explicar a repercussão da decisão. Lula e Flávio Bolsonaro estão entre os principais nomes da disputa pelo Palácio do Planalto, e os dois grupos têm trocado críticas durante a campanha.