Fux toma atitude drástica e exige que o Senado explique entradas de Lulinha e da mulher de Moraes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o Senado Federal apresente, no prazo de 10 dias, informações sobre registros de entrada e saída de pessoas relacionadas a investigações envolvendo o Banco Master e supostas irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atende a um mandado de segurança apresentado à Corte e coloca os registros de acesso às dependências do Senado no centro de uma nova etapa da disputa judicial.

A determinação abrange dados registrados desde 2019 e envolve oito pessoas citadas nos procedimentos. Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes; Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master; Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha; José Ferreira da Silva, o Frei Chico; e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Também aparecem na relação Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior.

O pedido que chegou ao Supremo foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter. Antes de recorrer à Justiça, ele havia solicitado as informações diretamente ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O pedido, porém, foi negado sob o argumento de que os registros poderiam envolver dados pessoais protegidos pela legislação. Diante da negativa, Kilter ingressou com o mandado de segurança para tentar obter os dados.

Inicialmente, o processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Como uma das pessoas citadas no pedido é sua esposa, Viviane Barci de Moraes, o magistrado declarou impedimento para atuar no caso. Com isso, houve nova distribuição, e Luiz Fux passou a ser o relator. O sorteio de Fux ocorreu na terça-feira (22), um dia antes da decisão que determinou o envio das informações pelo Senado.

Na decisão, Fux considerou que o acesso aos registros de entrada e saída do Senado não representa, nesse contexto, uma violação da intimidade ou de informações pessoais que impeça a divulgação. O ministro determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, forneça os dados solicitados dentro do prazo estabelecido. A medida, portanto, não estabelece qualquer conclusão sobre as pessoas citadas, mas determina que a Casa Legislativa apresente as informações solicitadas no processo.

O objetivo declarado pelo autor da ação é verificar se os nomes mencionados estiveram nas dependências do Senado e se tiveram acesso a gabinetes de parlamentares. Em manifestações públicas sobre o processo, Kilter afirmou que pretendia obter informações especialmente relacionadas a possíveis visitas ao gabinete de Alcolumbre. A alegação faz parte da justificativa apresentada no mandado de segurança e ainda deverá ser confrontada com os registros oficiais que forem entregues ao Supremo.

A inclusão de Viviane Barci de Moraes ocorre em um momento no qual o contrato de seu escritório com o Banco Master também passou a ser discutido em procedimentos relacionados ao caso. Documentos tornados públicos anteriormente mostram que o acordo previa 36 parcelas líquidas de R$ 3 milhões, totalizando R$ 108 milhões líquidos ao longo de três anos. O contrato foi divulgado no contexto dos procedimentos que investigam diferentes aspectos relacionados ao banco.

Daniel Vorcaro, por sua vez, aparece na relação por sua ligação com o Banco Master. Já Antonio Carlos Camilo Antunes é citado em investigações relacionadas ao INSS. A presença de Lulinha e Frei Chico na lista também chamou atenção por se tratar de familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Fux, entretanto, limita-se ao fornecimento dos registros solicitados e não estabelece, por si só, qualquer relação entre as pessoas mencionadas e eventuais irregularidades.

O prazo de 10 dias concedido ao Senado será utilizado para a apresentação das informações ao processo. Depois dessa etapa, o material poderá ser analisado no próprio procedimento judicial, permitindo verificar datas, horários e eventuais registros de acesso existentes nos sistemas da Casa. A decisão também abre espaço para que os dados sejam confrontados com outras informações já presentes nas investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.

O caso ganhou novos contornos depois que Alexandre de Moraes deixou a relatoria justamente por declarar impedimento em razão da presença de sua esposa entre as pessoas citadas. Com a redistribuição para Fux, o processo passou a ter um novo relator, que agora determinou uma resposta formal do Senado.

A próxima etapa dependerá, portanto, das informações que forem encaminhadas pela Presidência do Senado. Somente após a apresentação dos registros será possível saber quais dados estão disponíveis, quem efetivamente acessou as dependências da Casa e em quais períodos. Até lá, os pedidos apresentados no processo e as alegações das partes permanecem sob análise judicial, sem que a decisão de Fux represente uma conclusão sobre eventual responsabilidade dos nomes citados.