TSE toma decisão após pedido do PT e cobra explicações de Flávio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (22) o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apura uma suposta atuação coordenada de perfis no Instagram em benefício da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, após pedido apresentado pela coligação que apoia a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação também envolve o candidato a vice na chapa de Flávio, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o deputado federal Mario Frias. A investigação ainda está em fase preliminar e deverá reunir informações das plataformas antes de qualquer conclusão sobre as condutas questionadas.
Segundo a representação apresentada ao TSE, a suposta estrutura utilizaria publicações em coautoria, conhecidas como “collabs”, para ampliar a circulação de conteúdos relacionados às candidaturas. A coligação afirma ter identificado dezenas de contas oficiais e centenas de publicações feitas por meio desse recurso, apontando um padrão de associação entre candidaturas proporcionais e a disputa majoritária. O levantamento apresentado no processo também cita o deputado Mario Frias, que teria realizado publicações em coautoria com perfis relacionados a Flávio. A acusação sustenta que esse funcionamento poderia configurar uso indevido dos meios de comunicação social e abuso dos poderes econômico e político, mas caberá à Justiça Eleitoral analisar as provas e as explicações dos envolvidos antes de qualquer conclusão.
Outro ponto analisado pelo TSE envolve conteúdos produzidos com inteligência artificial e a forma como determinadas publicações teriam sido identificadas nas redes sociais. A acusação apresentada pela coligação também questiona a divulgação de links para produtos relacionados à candidatura de Flávio e seus aliados. Segundo a ação, perfis integrantes da suposta rede direcionavam usuários para a loja Bella Chic Store, hospedada na Shopee. A coligação sustenta que as vendas poderiam representar uma forma de arrecadação vinculada a conteúdo eleitoral e questiona se houve comunicação prévia à Justiça Eleitoral. A decisão, entretanto, não determinou o encerramento das vendas dos produtos, por considerar que ainda não havia elementos suficientes para estabelecer uma ligação entre a loja e as candidaturas investigadas.
Como medida cautelar, Cueva determinou que a Meta preserve registros e forneça informações sobre as contas citadas no processo. A empresa deverá apresentar, no prazo de 48 horas, dados capazes de auxiliar na identificação dos responsáveis pelos perfis e de eventuais conexões entre as contas investigadas, além de manter os registros durante a tramitação da ação. A determinação ocorreu depois que algumas das páginas mencionadas ficaram indisponíveis, situação que, segundo o ministro, poderia dificultar a preservação de elementos importantes para a apuração. A decisão também determinou a suspensão da divulgação dos links comerciais questionados nos perfis relacionados ao processo.
A Shopee também recebeu uma determinação específica da Justiça Eleitoral. A plataforma deverá informar quem são os responsáveis pela Bella Chic Store e apresentar dados relacionados aos links comerciais citados na ação. O objetivo é identificar os responsáveis pelos endereços e verificar eventual relação com contas ou programas comerciais da plataforma. Para garantir o cumprimento das determinações, o ministro estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento de cada obrigação. Ao mesmo tempo, Cueva rejeitou, neste momento, o pedido para suspender a comercialização dos produtos, indicando que a relação entre a loja e as candidaturas ainda precisa ser esclarecida durante a investigação.
Flávio Bolsonaro e os demais envolvidos terão cinco dias para apresentar suas defesas. Em manifestação divulgada após a decisão, a campanha do senador afirmou que o uso da ferramenta de coautoria não constitui, por si só, uma irregularidade e declarou que não controla o conteúdo publicado por seus apoiadores. A campanha também negou ter monetizado conteúdo político ou eleitoral e afirmou que nem ela nem o PL criaram sites de vendas relacionados à candidatura. Depois da apresentação das defesas, o processo deverá seguir para a Procuradoria-Geral Eleitoral, que emitirá um parecer. A investigação, portanto, ainda deverá avançar antes que o TSE analise eventuais responsabilidades dos envolvidos.
