Mendonça acusa Moraes de mentir e aciona Fachin pedindo investigação urgente

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro das atenções nesta terça-feira (22), após o ministro André Mendonça apresentar uma manifestação de 76 páginas em resposta a uma representação feita pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, apresentado na noite de segunda-feira (21) e tornado público no dia seguinte, Mendonça contesta as informações utilizadas contra ele e solicita ao presidente da Corte, Edson Fachin, que arquive a representação e avalie a abertura de uma investigação sobre a atuação de Moraes.

Segundo a manifestação, Mendonça sustenta que informações atribuídas a ele por Moraes teriam, na realidade, relação com procedimentos conduzidos por integrantes da Polícia Federal. O ministro também questiona a origem e o conteúdo de relatórios de inteligência utilizados no caso. Em sua argumentação, afirma que os documentos apresentam informações que considera incorretas e que não deveriam ser utilizados como base para atribuir a ele determinadas condutas.

A representação apresentada anteriormente por Moraes apontava possíveis irregularidades relacionadas à atuação de Mendonça em investigações envolvendo as operações Sem Desconto e Compliance Zero. Conforme relatado pelo Poder360, Moraes havia mencionado, em manifestação de 3 de setembro, possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de questionar aspectos relacionados à imparcialidade na condução dos casos. Mendonça, agora, contesta essas conclusões e apresenta uma série de argumentos para defender sua atuação.

Um dos principais pontos levantados por Mendonça envolve justamente os chamados relatórios de inteligência. O ministro solicita que seja investigada a origem, a autoria e as circunstâncias em que os documentos foram produzidos. Também pede que seja analisada a legalidade desses materiais e que sejam adotadas medidas para impedir a elaboração de novos relatórios com o mesmo objeto, caso seja constatada alguma irregularidade. A manifestação ainda requer acesso à íntegra do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

No documento encaminhado a Fachin, Mendonça também questiona a utilização do inquérito para apurar sua própria atuação. De acordo com sua argumentação, Alexandre de Moraes teria ampliado a apuração para incluir questões relacionadas ao trabalho desenvolvido por Mendonça. O ministro afirma que os elementos apresentados não demonstrariam as condutas que lhe foram atribuídas e sustenta que determinados problemas apontados nos documentos estariam relacionados à atuação de outras pessoas envolvidas na produção das informações.

Entre os pedidos apresentados estão o arquivamento da representação de Moraes, a análise da possibilidade de investigação por abuso de autoridade e denunciação caluniosa, a apuração sobre a origem dos relatórios de inteligência, a avaliação da legalidade desses documentos e o acesso aos autos completos do Inquérito 4.781. Mendonça também pede que Fachin avalie a existência de outros elementos no processo que possam estar relacionados à sua atuação como ministro do Supremo.

Outro ponto citado na manifestação envolve Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Mendonça questiona informações presentes em um dos relatórios utilizados no caso e afirma que o documento teria indicado que o filho do presidente não era alvo de medidas investigativas. Segundo a manifestação, entretanto, a Polícia Federal teria apresentado pedidos de medidas envolvendo Lulinha em documentos relacionados à mesma fase da operação. Mendonça também rebate uma comparação feita no relatório entre suas decisões envolvendo Lulinha e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, afirmando que adotou procedimentos equivalentes nos dois casos.

O episódio ocorre em meio a uma sequência de discussões envolvendo integrantes do STF e a condução de diferentes investigações. O Inquérito 4.781 foi aberto em 2019 por determinação do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. O procedimento permanece em andamento e envolve temas relacionados à proteção da Corte diante de ataques e divulgação de informações consideradas falsas, segundo registros e declarações públicas citadas pelo Poder360.

Agora, caberá a Edson Fachin analisar os pedidos apresentados por André Mendonça. A manifestação, por si só, não representa a abertura de uma investigação nem estabelece responsabilidade sobre qualquer uma das acusações apresentadas. Eventuais medidas dependerão da análise da Presidência do STF e dos procedimentos jurídicos cabíveis. O caso deve continuar sendo acompanhado dentro da Corte, especialmente diante dos pedidos relacionados aos relatórios de inteligência e ao acesso ao conteúdo do inquérito.

A troca de manifestações entre os ministros coloca em evidência questões sobre os limites da atuação de magistrados, o uso de informações produzidas por órgãos de investigação e os procedimentos adotados dentro de inquéritos que tramitam no Supremo. Enquanto Mendonça apresenta sua versão e pede novas apurações, os pedidos ainda precisam ser analisados pelas autoridades competentes. Assim, os próximos passos de Fachin serão importantes para definir como a representação e os questionamentos apresentados pelo ministro serão encaminhados dentro do STF.