Defesa de primo de Vorcaro faz novo pedido ao STF e tenta destravar decisão sobre prisão

Um novo pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acrescentou mais um capítulo ao caso envolvendo o Banco Master e os desdobramentos da Operação Compliance Zero. A defesa de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, solicitou nesta segunda-feira (21) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que permita a retomada do processo relacionado ao investigado e devolva os autos ao ministro André Mendonça, relator original. O objetivo dos advogados é possibilitar que Mendonça volte a analisar questões ligadas à prisão preventiva de Felipe, que está detido desde 7 de maio. A solicitação ocorre em um momento de indefinição sobre a tramitação de diferentes procedimentos relacionados ao caso Master no Supremo. Segundo a defesa, essa situação acabou alcançando um processo que, na avaliação dos advogados, deveria seguir seu curso de maneira independente. 

O ponto central apresentado pelos defensores é que a paralisação estaria impedindo duas análises consideradas relevantes para a situação de Felipe. A primeira diz respeito ao pedido de revogação da prisão preventiva, encaminhado ao gabinete de Mendonça em 22 de junho. A segunda envolve a reavaliação periódica da necessidade da manutenção da prisão. Os advogados afirmam que o período de 90 dias para essa revisão terminou em 14 de setembro, tomando como referência a decisão de 16 de junho, quando a Segunda Turma do Supremo referendou a medida anteriormente determinada pelo relator. A defesa sustenta, portanto, que a permanência do processo sem movimentação impede uma manifestação judicial sobre pedidos que tratam diretamente da situação cautelar do investigado. A apresentação desses argumentos não significa, contudo, que o STF já tenha reconhecido qualquer irregularidade na manutenção da prisão; trata-se da tese jurídica levada pelos advogados à Presidência da Corte. 

A atual situação começou a ganhar novos contornos em 12 de setembro, quando Fachin determinou o encaminhamento à Presidência do STF de processos relacionados às investigações sobre o Banco Master. A medida ocorreu depois do surgimento de questões envolvendo integrantes do próprio tribunal e atingiu diferentes procedimentos vinculados ao conjunto de apurações. A defesa de Felipe argumenta, porém, que o caso de seu cliente possui objeto diferente daquele que motivou a movimentação processual. Segundo os advogados, não existem nesse procedimento fatos atribuídos a ministros do Supremo ou diligências direcionadas contra integrantes da Corte. Para a defesa, a conexão com os demais processos decorre principalmente da origem comum na Operação Compliance Zero, e não necessariamente das circunstâncias específicas que fizeram outros autos chegarem à Presidência do tribunal. 

Felipe Cançado Vorcaro é apontado pela Polícia Federal como uma pessoa que teria exercido papel relevante em movimentações financeiras e societárias investigadas no contexto do Banco Master. De acordo com informações divulgadas sobre a investigação, os agentes o tratam como possível operador financeiro ligado a Daniel Vorcaro. Essas são conclusões apresentadas pela investigação e ainda estão submetidas ao devido processo judicial, com possibilidade de contestação pelas defesas. A apuração também alcançou outras pessoas e autoridades, aumentando a complexidade jurídica dos procedimentos que chegaram ao Supremo. É justamente essa multiplicidade de frentes que passou a gerar questionamentos sobre quais processos podem continuar normalmente, quais precisam ser examinados em conjunto e quais devem aguardar uma definição do plenário sobre a forma de tramitação. 

O cenário ficou ainda mais complexo depois da sessão extraordinária realizada pelo STF em 15 de setembro. Na ocasião, os ministros iniciaram a análise de questões relacionadas a relatórios produzidos a partir das investigações envolvendo o Banco Master e discutiram como determinados procedimentos deveriam tramitar dentro da Corte. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, adiando uma definição do plenário. Posteriormente, uma sessão prevista para 23 de setembro também foi retirada da pauta enquanto o tribunal aguarda a conclusão dessa discussão. Esse intervalo processual é utilizado pela defesa de Felipe para reforçar o pedido dirigido a Fachin: os advogados afirmam que, sem uma decisão que libere especificamente o processo de seu cliente, não existe previsão concreta para que Mendonça volte a examinar a situação da prisão preventiva. 

Agora, caberá à Presidência do STF decidir se o procedimento envolvendo Felipe pode voltar imediatamente ao gabinete de André Mendonça ou se deverá permanecer sujeito às definições mais amplas que estão sendo discutidas pela Corte. Caso Fachin acolha o pedido, isso não significará automaticamente a libertação do investigado: Mendonça passaria a ter condições de analisar a solicitação apresentada pela defesa e decidir, de forma independente, pela manutenção, substituição ou eventual revogação da medida cautelar, conforme os elementos dos autos. Até o momento, não há confirmação pública de uma decisão de Fachin sobre esse novo requerimento. O episódio chama atenção justamente porque demonstra como as discussões processuais relacionadas ao caso Master passaram a produzir efeitos sobre diferentes investigações, tornando a definição sobre competência, relatoria e andamento dos autos um dos pontos mais importantes para os próximos passos no Supremo.