Moraes participa de votação sobre o próprio caso após autorização do STF

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada em 15 de setembro abriu uma discussão sobre a participação de ministros em diferentes etapas de um mesmo processo. Durante a análise de uma questão de ordem relacionada à investigação que envolve Alexandre de Moraes, o próprio ministro votou a favor da reunião de seu caso com o processo envolvendo André Mendonça. A decisão, porém, não chegou ao mérito das acusações. O ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu a discussão sobre o julgamento conjunto. Segundo o STF, o plenário analisava justamente se as duas petições deveriam tramitar de forma unificada.

A participação de Moraes na votação preliminar passou a levantar questionamentos sobre a possibilidade de ele também participar da análise do mérito posteriormente. A mesma situação envolve André Mendonça, que também integra o processo e participou da discussão sobre a questão de ordem. Para o analista de Política Matheus Teixeira, da CNN Brasil, não há registro, no Judiciário brasileiro, de uma situação em que um magistrado participe da votação preliminar de um caso e, ao mesmo tempo, seja considerado impedido de votar quando o mérito for analisado. A avaliação foi apresentada durante o programa Hora H e serviu de base para a discussão sobre os próximos passos do julgamento.

De acordo com Teixeira, a questão de ordem não seria completamente dissociada do conteúdo dos processos. Na avaliação do analista, ao decidir se os dois casos possuem conexão suficiente para serem examinados conjuntamente, o ministro precisa analisar elementos relacionados aos próprios processos. Por isso, a participação de Moraes e Mendonça nessa etapa poderia abrir, em tese, espaço para que os dois também participassem da discussão de mérito. A análise, entretanto, não representa uma decisão definitiva do STF sobre o assunto, já que o plenário ainda deverá retomar a discussão depois do pedido de vista apresentado por Flávio Dino.

Outro ponto levantado pelo analista diz respeito à condução da sessão pelo presidente do Supremo, Edson Fachin. Segundo Teixeira, a questão sobre eventual impedimento poderia ter sido levantada antes da votação, inclusive por outro ministro presente no plenário. Isso não ocorreu durante aquela etapa da sessão, e Fachin contabilizou os votos apresentados por Moraes e Mendonça na decisão parcial sobre a questão de ordem. O registro oficial do STF confirma que Moraes acompanhou os votos favoráveis à reunião dos processos, enquanto Fachin e Mendonça defenderam que os casos permanecessem separados.

Teixeira também citou como referência os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, que não participaram daquela discussão por motivos relacionados a suspeição ou impedimento. O registro oficial do STF confirma que Nunes Marques foi considerado impedido e Toffoli declarou suspeição. A diferença de procedimento é utilizada pelo analista para explicar por que a participação de Moraes e Mendonça na fase preliminar pode gerar uma discussão quando o mérito voltar à pauta. Ainda assim, o próprio comentário ressalta que o plenário do Supremo poderá definir como tratar as duas etapas e se a participação anterior terá alguma consequência sobre a votação futura.

O julgamento, portanto, permanece sem uma definição sobre o mérito da investigação relacionada a Moraes. O pedido de vista de Flávio Dino suspendeu a análise da questão de ordem, e o ministro tem prazo regimental para devolver o processo ao plenário. A discussão sobre a participação dos ministros deverá ser retomada junto com os demais pontos processuais ainda pendentes. Para Teixeira, caso o STF permita que Moraes e Mendonça participem também da análise de mérito depois de terem votado na etapa preliminar, isso representaria uma mudança relevante em relação ao procedimento normalmente adotado. O tribunal, contudo, ainda não tomou decisão definitiva sobre essa questão.