O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, apresentou formalmente críticas à forma como o ministro Luiz Fux conduziu os trabalhos da Segunda Turma durante a análise da medida que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em despacho divulgado pela CNN Brasil, datado da última sexta-feira, 11, o magistrado expôs insatisfação com a celeridade da votação e com a dinâmica da pauta, sugerindo que a decisão teria sido combinada antes mesmo de os demais membros tomarem conhecimento do processo.
Segundo Gilmar Mendes, o processo foi incluído na pauta pelo ministro André Mendonça no dia 8 de setembro, às 9h29. A comunicação ao seu gabinete ocorreu apenas nove minutos depois, às 9h38. O decano apontou que a sessão virtual teria sido organizada por entendimento direto entre Fux e Mendonça, sem aviso prévio ou diálogo com os outros integrantes da Turma. “Pela sequência dos acontecimentos, torna-se evidente que, ao inserir o processo na pauta, já havia acordo estabelecido”, escreveu, indicando que o rito teria sido cumprido de forma apenas formal.
Pouco após a abertura da sessão, os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques já haviam registrado votos acompanhando a posição de André Mendonça, formando maioria de três votos para manter a decisão que afastou o diretor-geral da PF. Gilmar Mendes, por sua vez, solicitou vista dos autos, interrompendo o julgamento. Para o decano, o tempo transcorrido entre a disponibilização do processo e o registro dos votos seria insuficiente para que qualquer magistrado pudesse analisar a documentação e formar juízo fundamentado.
“Não é razoável supor que, em tão curto intervalo, alguém examine todos os autos, compreenda o alcance da medida e decida com segurança sobre sua legitimidade”, argumentou. O ministro classificou a condução dos trabalhos como incompatível com o princípio da colegialidade, segundo o qual as decisões devem resultar de diálogo entre todos os membros. “Trata-se de um colegiado de cinco integrantes. O presidente é eleito para coordenar com todos, não para alinhar-se a um grupo em detrimento dos demais”, ressaltou.
A mesma reclamação foi repetida por Gilmar Mendes durante a sessão plenária da terça-feira, 15, quando o STF discutiu se os processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam tramitar de forma conjunta ou separada. A reiteração da crítica demonstra que a preocupação com o procedimento ultrapassa um caso isolado e reflete tensão mais ampla sobre as regras de funcionamento interno da Corte. O clima institucional tem se mostrado dividido desde o início dos desdobramentos ligados ao Caso Banco Master.
As manifestações do decano expõem ao público divergências que costumam ocorrer nos bastidores e que agora ganham registro oficial. A forma como os processos são pautados, votados e comunicados passa a ser observada com atenção, pois interfere diretamente na percepção de imparcialidade e transparência. A sociedade espera que as decisões do Supremo sejam tomadas com clareza, em tempo adequado e com a participação igualitária de todos os ministros. O respeito às regras processuais é, antes de tudo, garantia de que as instituições permaneçam sólidas e confiáveis.
