Fachin toma decisão de última hora e altera data de julgamento no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) manter separados os julgamentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Com a decisão, a análise do caso relacionado a Moraes permanece marcada para a próxima terça-feira (15), enquanto o processo envolvendo Mendonça será levado ao plenário em uma sessão extraordinária prevista para 23 de setembro. A decisão acrescenta um novo capítulo à sequência de discussões internas na Corte.

A possibilidade de uma análise conjunta havia sido apresentada pelo próprio Moraes. Em documento encaminhado a Fachin, o ministro argumentou que havia risco de decisões divergentes e de dificuldades no andamento dos processos caso os dois assuntos fossem examinados em momentos diferentes. O pedido ocorreu em meio às discussões relacionadas ao caso Banco Master, que também envolve documentos e informações analisados por diferentes integrantes do Supremo.

Fachin, no entanto, avaliou que os processos possuem objetos definidos e podem ser analisados separadamente. Na decisão, o presidente do STF explicou que o procedimento relacionado a Moraes já estava em condições de ser levado ao plenário, enquanto o processo envolvendo Mendonça ainda passava por uma etapa preliminar de coleta de informações. Para o ministro, antecipar a análise do segundo caso poderia levar ao plenário uma matéria cuja instrução ainda não havia sido concluída.

A diferença de estágio entre os dois procedimentos foi um dos principais argumentos utilizados por Fachin para rejeitar a realização de uma única sessão. Segundo a decisão, a Petição 16.662, relacionada a Moraes, já havia sido liberada para julgamento em 6 de setembro e teria o prazo para apresentação das informações encerrado em 14 de setembro. Já a Petição 16.704, envolvendo Mendonça, ainda dependia de informações que deverão ser apresentadas posteriormente.

Na prática, a decisão estabelece uma sequência específica para a análise dos casos. Primeiro, o plenário deverá tratar do procedimento relacionado a Moraes na sessão de terça-feira. Somente na semana seguinte, em 23 de setembro, os ministros deverão analisar o processo que envolve Mendonça. A agenda oficial do Supremo confirma a realização de sessões presenciais durante o mês de setembro, dentro do calendário de julgamentos da Corte.

O cenário também está relacionado às disputas em torno do caso Banco Master. Nos últimos dias, o acesso a informações e documentos do processo passou a ocupar espaço importante nas discussões entre os ministros. Na sexta-feira (11), Mendonça voltou a negar o compartilhamento dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, enquanto Moraes e Cristiano Zanin haviam solicitado a Fachin que os arquivos fossem disponibilizados aos demais integrantes da Corte antes do julgamento marcado para 15 de setembro.

Além do pedido para reunir os julgamentos, Moraes havia solicitado a Fachin o levantamento de todo e qualquer sigilo relacionado aos procedimentos do caso Master e também pediu que magistrados citados nos documentos fossem intimados a prestar informações. Fachin informou que medidas relacionadas ao sigilo já haviam sido adotadas a partir de solicitação semelhante apresentada por Zanin. Sobre a convocação dos magistrados, o presidente do Supremo afirmou que o pedido ainda seria analisado oportunamente.

A decisão de Fachin, portanto, não encerra as discussões em torno dos processos, mas define como eles serão encaminhados dentro do calendário do Supremo. Ao manter as datas separadas, o presidente da Corte considerou o estágio processual de cada procedimento e evitou colocar em votação uma matéria que, segundo sua avaliação, ainda precisava de informações adicionais. O entendimento também estabelece uma ordem para que os ministros examinem os casos sem antecipar a análise daquele que ainda está em fase preliminar.

A próxima terça-feira, 15 de setembro, passa a ser uma data de grande atenção dentro do STF justamente porque o plenário deverá analisar o procedimento relacionado a Moraes. Depois disso, os ministros terão outra sessão extraordinária, marcada para 23 de setembro, destinada ao caso envolvendo Mendonça. A separação das datas permite que cada processo siga seu próprio andamento e mantém aberta a possibilidade de novas manifestações dos integrantes da Corte antes das respectivas análises.

Com a decisão deste sábado, Fachin reforça a condução individual dos dois procedimentos e estabelece um roteiro definido para as próximas semanas. O julgamento de Moraes permanece como o primeiro compromisso, enquanto o caso de Mendonça aguarda a conclusão das informações preliminares. Até lá, novos documentos, manifestações e pedidos poderão acrescentar elementos à discussão, mantendo o STF no centro das atenções diante dos desdobramentos relacionados ao Banco Master.