Moraes pede a Fachin retirada integral de sigilo em documentos do caso Master e critica “escolha seletiva”

O ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que seja retirado o sigilo de todos os documentos relacionados ao caso Master e contestou o que chamou de “escolha seletiva” na abertura parcial de peças. O pedido foi formalizado em ofício e ocorre em meio a uma nova disputa interna na Corte sobre o alcance da publicidade dos autos e a forma de tratamento das petições ligadas à investigação.

Na manifestação, Moraes também solicitou que as petições do caso sejam julgadas em conjunto, em vez de analisadas separadamente. A avaliação fragmentada, segundo sua argumentação, poderia produzir decisões incompatíveis entre si. O ministro pediu ainda que a área de tecnologia do STF certifique quantos procedimentos estão efetivamente vinculados ao conjunto de apurações para que haja uma base única de conferência antes de novas decisões sobre sigilo e tramitação.

O ponto central da divergência está no modo como parte do material foi liberada. Moraes sustenta que André Mendonça atendeu à determinação da Presidência do STF apenas de forma parcial, com a abertura de 15 procedimentos, mas sem incluir 180 peças e documentos digitais. Na leitura do ministro, a liberação seletiva distorce a compreensão do conjunto probatório e impede que a publicidade alcance a totalidade do que já está digitalizado no sistema da Corte.

Segundo a tabela anexada ao ofício, os procedimentos em questão reúnem 4.514 peças registradas eletronicamente, das quais 4.334 ficaram acessíveis ao público após a decisão de Mendonça. Moraes usa essa diferença para afirmar que houve um recorte indevido na transparência dos autos. A contestação não se limita ao volume de documentos: ela também questiona o critério aplicado para definir o que podia ser aberto e o que permaneceu sob restrição.

A controvérsia ganhou força depois que Mendonça derrubou, na quinta-feira, 10 de setembro de 2026, o sigilo de parte das apurações sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida, porém, não alcançou outras frentes mencionadas na crise, como diligências que envolvem o senador Jaques Wagner e o financiamento do filme “Dark Horse”. Esse recorte alimentou a disputa sobre a extensão real da publicidade concedida e sobre a eventual necessidade de uniformizar o tratamento de todas as frentes conexas.

O caso expôs uma disputa mais ampla sobre a gestão processual no Supremo, em especial quando diferentes ministros se deparam com conjuntos documentais que se cruzam temática e cronologicamente. Na visão de Moraes, se as petições forem examinadas em separado, a Corte corre o risco de adotar soluções incompatíveis em temas que pertencem à mesma matriz investigativa. Por isso, ele defende que a análise ocorra de forma centralizada e com a mesma classificação de sigilo para todo o material correlato.

Nos bastidores da Corte, o impasse passou a envolver também a atuação de Fachin como presidente do STF. Ele abriu procedimento para ouvir Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a respeito de eventual irregularidade na condução das apurações. Depois disso, suspendeu o andamento de petições e de procedimentos ligados ao caso, medida que reforçou a sensibilidade institucional do episódio e indicou que o tribunal quer examinar não apenas o conteúdo dos autos, mas também a forma como foram administrados.

Moraes afirma que sua própria situação deve ser analisada em conjunto com o relatório que apresentou contra Mendonça. No ofício, ele sustenta que houve omissão de 180 peças nos procedimentos liberados e lembra que a Presidência do STF já teria reconhecido a conexão entre os temas justamente para evitar decisões divergentes. A referência à conexão serve como argumento para ampliar o alcance da revisão e impedir que decisões parciais consolidem versões diferentes sobre o mesmo conjunto documental.

A controvérsia também reacendeu o debate sobre transparência em investigações sensíveis no Supremo. Em regra, o sigilo é usado para proteger diligências em curso, dados pessoais e elementos que possam comprometer a eficácia de apurações, mas a publicidade tende a ser reforçada quando cessam os motivos para restrição. No caso Master, a discussão passou a girar em torno da fronteira entre preservação investigativa e acesso público, especialmente porque a abertura parcial dos autos já produziu leituras distintas dentro da própria Corte.

O pedido de Moraes adiciona pressão ao encaminhamento que será dado por Fachin, que pode optar por submeter o tema a deliberação colegiada ou ajustar o alcance da decisão já tomada sobre o sigilo. A controvérsia também se conecta à sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15 de setembro de 2026, quando o plenário deverá tratar dos desdobramentos da crise. Até lá, permanece em aberto a definição sobre se o tribunal uniformizará o tratamento de todo o material ou manterá a abertura apenas parcial das peças já liberadas.

Se prevalecer a tese de Moraes, o Supremo poderá ampliar a transparência do caso e consolidar um entendimento único para as diferentes petições vinculadas à investigação. Se a Corte mantiver a liberação parcial, continuará a discussão sobre quais critérios justificam a distinção entre documentos tornados públicos e peças preservadas sob sigilo. Em qualquer cenário, o episódio já evidenciou um raro confronto interno sobre publicidade processual, coordenação institucional e a necessidade de evitar decisões contraditórias em um caso de forte repercussão política e jurídica.

Com informações de g1, noticias.stf.jus.br, CNN Brasil e portal.stf.jus.br.