Luiz Fux estabelece prazo de 15 dias após destacar situação “complexa e peculiar”

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) apresentem, no prazo de 15 dias, suas manifestações sobre o pedido de empréstimo feito pelo Banco de Brasília (BRB). A operação é discutida como uma alternativa para reforçar a estrutura financeira da instituição, que enfrenta dificuldades após operações realizadas com o Banco Master. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10) e também prevê que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida depois do encerramento do prazo estabelecido pelo ministro.

O plano em discussão prevê que o BRB solicite aproximadamente R$ 6,6 bilhões ao FGC para reforçar seu caixa. A administração do banco e o governo do Distrito Federal defendem que a União atue como garantidora da operação, assumindo o compromisso de assegurar o pagamento do empréstimo caso o banco não consiga cumprir suas obrigações. A possibilidade, porém, encontra resistência do governo federal, que ainda não concordou em assumir esse papel. Por envolver valores elevados e diferentes instituições públicas, a operação passou a ser discutida também no âmbito do Supremo.

Na decisão, Fux classificou a operação de crédito como “complexa” e “peculiar”, destacando a necessidade de que os envolvidos apresentem formalmente suas posições ao tribunal. O empréstimo é considerado uma das alternativas disponíveis para a recapitalização do BRB, em meio aos problemas financeiros enfrentados pelo banco. A situação ganhou maior dimensão após operações envolvendo o Banco Master, incluindo a aquisição de ativos considerados de baixa qualidade, ligados à instituição comandada pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

As divergências entre a União e o governo do Distrito Federal levaram o STF a intermediar as negociações em busca de uma solução. Uma audiência de conciliação conduzida por Fux em agosto terminou sem acordo definitivo. Antes disso, em maio, as partes haviam chegado a uma proposta que previa o uso de recursos do FGC em favor do BRB, com uma estrutura de garantia envolvendo um grupo formado por bancos públicos e privados. O modelo, entretanto, ainda não foi consolidado diante das dúvidas sobre a capacidade de pagamento da operação.

Durante a reunião realizada em agosto, Fux questionou representantes dos governos federal e distrital sobre o interesse em manter as tratativas iniciadas anteriormente. Apesar das diferenças, os dois lados concordaram em continuar negociando. O ministro também reforçou a necessidade de que BRB e União avancem em uma solução capaz de reduzir as preocupações do FGC e das instituições financeiras envolvidas, principalmente em relação à segurança do pagamento caso o empréstimo seja efetivamente contratado.

Agora, com o prazo de 15 dias determinado pelo STF, governo federal, Banco Central e FGC deverão apresentar suas avaliações sobre a operação antes de uma nova manifestação da PGR. O posicionamento das instituições poderá influenciar os próximos passos das negociações e indicar se existe espaço para a estrutura de financiamento pretendida pelo BRB. O caso permanece sob acompanhamento do Supremo, que busca intermediar as discussões diante da falta de consenso entre as partes envolvidas.