Tensão no STF: Fachin dá prazo de 3 dias para Mendonça explicar afastamento do chefe da PF

A crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (8). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que André Mendonça se manifeste em até três dias sobre o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. A medida foi tomada depois de a AGU pedir que a decisão de Mendonça seja suspensa e que o caso seja analisado pelo colegiado do Supremo. O episódio amplia a tensão institucional em torno da condução da PF e coloca diferentes órgãos do governo e do Judiciário diante de uma disputa que ainda deverá ter novos desdobramentos.

A decisão que deu origem ao impasse foi tomada por Mendonça após o ministro afirmar que havia identificado relatórios de inteligência produzidos pela PF com informações sobre sua atuação e seus contatos. Segundo o magistrado, ele teria sido alvo de monitoramento por mais de 30 dias, com documentos elaborados entre 3 e 31 de agosto. Mendonça também afirmou que o advogado-geral da União, Jorge Messias, teria sido alvo de coleta de informações. Com base nesse contexto, determinou preventivamente o afastamento de Andrei Rodrigues e também de Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial da corporação. A decisão ainda determinou que a Corregedoria da PF apure as circunstâncias relacionadas à produção dos relatórios.

A reação do governo veio por meio da AGU, que contestou a decisão e argumentou que a escolha e a permanência do diretor-geral da Polícia Federal estão relacionadas às atribuições do presidente da República. O órgão defende que o afastamento não poderia ocorrer da forma determinada por Mendonça e pediu a suspensão da medida. Antes de apresentar o recurso, Jorge Messias e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, participaram de reuniões sobre o assunto, em meio às articulações para definir a estratégia jurídica do governo. A AGU também sustenta que uma mudança imediata na direção da PF poderia afetar a continuidade das atividades da instituição.

O caso ganhou ainda mais repercussão porque a decisão de Mendonça já havia sido submetida à Segunda Turma do STF. No início da sessão virtual extraordinária, os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques apresentaram votos favoráveis à manutenção do afastamento, formando maioria naquele momento. A análise, porém, foi interrompida depois que Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para examinar o processo antes de apresentar seu voto. Com isso, a decisão de Mendonça permanece no centro da discussão enquanto o julgamento não é concluído. O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma, mas sua participação em casos relacionados ao Banco Master é cercada por questões de impedimento e suspeição já declaradas em outros processos.

A disputa ocorre dentro de um cenário mais amplo de atritos entre integrantes do STF e setores da Polícia Federal. O episódio ganhou força depois que Alexandre de Moraes apresentou um relatório de inteligência e pediu providências envolvendo Mendonça. Fachin, antes mesmo da decisão sobre Andrei Rodrigues, retirou o pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news e determinou que os envolvidos prestassem esclarecimentos. Mendonça, por sua vez, classificou os documentos questionados como inadequados e afirmou que não apresentavam elementos suficientes para conferir legitimidade às informações. A partir daí, o afastamento de integrantes da cúpula da PF elevou ainda mais a temperatura do confronto institucional.

Para o governo, a questão central está justamente nos limites da atuação de um ministro do Supremo diante da estrutura administrativa da Polícia Federal. A AGU sustenta que a competência presidencial precisa ser preservada, enquanto Mendonça justificou sua decisão como uma providência preventiva diante das informações que chegaram ao seu conhecimento. O caso também passou a ser acompanhado de perto por integrantes da própria PF. O diretor-executivo da corporação, William Murad, manifestou confiança em Andrei Rodrigues e afirmou que a instituição deveria manter a serenidade diante do momento. A manifestação mostra que a repercussão da decisão ultrapassou os gabinetes do Supremo e chegou à cúpula da própria polícia.

Agora, a expectativa se concentra na manifestação de André Mendonça dentro do prazo estabelecido por Fachin e nos próximos passos do STF. Depois de receber os esclarecimentos, o presidente da Corte poderá avaliar o pedido da AGU e os caminhos para a continuidade da análise do caso. Ao mesmo tempo, a Segunda Turma ainda precisa concluir a discussão sobre o afastamento, que foi interrompida pelo pedido de vista de Gilmar Mendes. O episódio acontece em meio a uma das mais delicadas crises institucionais recentes envolvendo STF, governo federal e Polícia Federal, e qualquer nova decisão poderá influenciar diretamente os rumos da disputa. Por enquanto, o que existe é um processo em andamento, com argumentos distintos apresentados pelas partes e novas decisões ainda aguardadas.