Alexandre de Moraes se declara impedido de votar recurso sobre soltura de Bolsonaro

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não participar do julgamento de um recurso em habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação ocorreu na segunda-feira (7), enquanto o caso tramita na Primeira Turma da Corte. A decisão chamou atenção porque Moraes é o ministro que relatou o inquérito relacionado à prisão e à condenação do ex-presidente, ficando diretamente ligado ao processo questionado no pedido apresentado ao Supremo.

O recurso foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a equipe jurídica de Bolsonaro. Na ação, o autor sustenta que haveria uma situação ilegal relacionada à restrição da liberdade do ex-presidente e pede que o Supremo reveja a situação. Diante das características do processo, Moraes declarou-se impedido de participar da análise. Segundo informações divulgadas sobre o caso, o ministro já havia adotado posição semelhante em outro pedido relacionado à liberdade de Bolsonaro no início deste ano.

Com a saída de Moraes do julgamento, a análise passou a ser feita pelos demais integrantes aptos da Primeira Turma. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do pedido, entendimento posteriormente acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin. Com isso, o placar ficou em 2 a 0 contra o recurso, enquanto ainda aguarda manifestação do ministro Flávio Dino. O julgamento ocorre no plenário virtual e tem prazo previsto para terminar em 14 de setembro.

Um dos principais pontos considerados por Cármen Lúcia foi o fato de o habeas corpus não ter sido apresentado pela defesa constituída de Bolsonaro. A ministra observou que a legislação permite que terceiros apresentem esse tipo de pedido em favor de uma pessoa privada de liberdade, mas ressaltou que a iniciativa não pode contrariar a vontade do próprio interessado. Segundo a decisão, os advogados regularmente constituídos pelo ex-presidente não reconheceram a iniciativa como um pedido autorizado por Bolsonaro.

A relatora também considerou que o habeas corpus apresentado não demonstrou elementos suficientes para sustentar a alegação feita pelo autor. Cármen Lúcia apontou ainda dificuldades jurídicas para utilizar esse instrumento contra decisões tomadas por ministro ou órgão colegiado do próprio Supremo. O pedido, inclusive, não era uma novidade: uma solicitação anterior apresentada por Cavalheiro já havia sido rejeitada pela ministra em 24 de agosto, mantendo o assunto novamente sob análise da Corte após a apresentação de um novo recurso.

Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por questões de saúde e cumpre pena de 27 anos e três meses após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. O novo recurso, portanto, não representa uma decisão definitiva sobre toda a situação jurídica do ex-presidente, mas uma tentativa específica de obter a liberdade por meio de habeas corpus. Com Moraes impedido de votar, a expectativa se concentra agora nos próximos passos da Primeira Turma e, principalmente, na manifestação de Flávio Dino dentro do prazo estabelecido para o julgamento virtual.

A decisão de Moraes acrescenta mais um capítulo a um processo que continua acompanhando de perto a política nacional e o debate jurídico em torno do ex-presidente. Embora o impedimento seja específico para esse julgamento, a escolha de não participar da análise reforça a importância das regras de imparcialidade aplicadas aos ministros quando uma decisão anterior do próprio magistrado é questionada. O resultado final do recurso dependerá dos votos restantes, mas, até o momento, a Primeira Turma apresenta maioria formada contra o pedido de liberdade.