Governo Lula tem vitórias no Congresso, mas PEC da escala 6×1 fica para depois das eleições

O governo Lula fechou a semana legislativa com resultados relevantes no Congresso, mas sem a principal vitória política que buscava no Senado: a PEC que encerra a escala 6×1 avançou na comissão, porém não entrou na pauta decisiva do plenário e foi empurrada para depois do ciclo eleitoral. O movimento consolidou um contraste entre entregas econômicas aprovadas em sequência e a postergação de uma proposta com forte apelo social e simbólico para o Planalto.

A proposta que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado, havia sido despachada por Davi Alcolumbre à Comissão de Constituição e Justiça em 21 de agosto e recebeu aprovação da CCJ em 2 de setembro, sob relatoria de Omar Aziz. Apesar disso, o texto ainda precisava cumprir a tramitação regimental no Senado, incluindo cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno no plenário, o que impediu um desfecho imediato.

A decisão de não levar a PEC adiante no curto prazo foi reforçada pelo próprio comando do Senado. Em 2 de junho, Alcolumbre já havia indicado que o fim da escala 6×1 não seguiria direto ao plenário e dependeria das comissões; em 14 de agosto, ele incluiu a proposta entre as prioridades da pauta, junto com a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais críticos. Mesmo assim, a votação não se materializou no esforço concentrado de setembro.

No caso da PEC da escala 6×1, o calendário político pesou tanto quanto a dinâmica regimental. Às vésperas das eleições, parlamentares reduziram a presença em Brasília para retornar aos estados, esvaziando as sessões e dificultando a análise de matérias sensíveis. A própria Câmara e o Senado operaram em ritmo de fechamento de pauta para evitar que medidas provisórias e projetos prioritários perdessem validade ou ficassem parados até outubro.

Enquanto a reforma da jornada foi adiada, o governo colheu uma vitória econômica de impacto popular: o Congresso aprovou o fim da chamada taxa das blusinhas. A medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 avançou na comissão mista em 2 de setembro, passou pela Câmara no dia 3 e foi confirmada no Senado na mesma data, encerrando a cobrança para remessas de pequeno valor.

O texto da MP também trouxe regras adicionais de fiscalização e transparência sobre plataformas de comércio eletrônico, além de mecanismos de combate a fraudes e de avaliação dos efeitos da desoneração sobre a economia. Na Câmara, o governo e aliados argumentaram que a medida ajudaria a reduzir o custo de compras feitas por consumidores que não viajam ao exterior, enquanto o Senado registrou a confirmação da proposta no terceiro dia do esforço concentrado.

Outra entrega do pacote legislativo foi a política nacional para minerais críticos e estratégicos. O Senado aprovou em 2 de setembro o PL 2.780/2024, que cria uma política para pesquisa, extração, processamento e transformação desses minerais, com previsão de incentivos que podem chegar a R$ 7 bilhões e de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte da União limitado a R$ 2 bilhões. O texto foi remetido à sanção presidencial.

O tema ganhou prioridade formal no Senado em agosto, quando Alcolumbre determinou o envio às comissões da proposta sobre minerais críticos, da PEC da Segurança Pública e da PEC do fim da escala 6×1. A escolha refletiu a tentativa da cúpula do Congresso de organizar uma pauta com relevância econômica e institucional, em diálogo com o Executivo, mas sem abrir mão do rito legislativo.

Também a PEC da Segurança Pública avançou apenas parcialmente e continuou sem chegar ao estágio final de deliberação. O texto teve análise na CCJ do Senado, mas ainda dependia da conclusão de pendências regimentais e de destaque, o que empurrou sua discussão para depois do período eleitoral. Assim, mais uma prioridade do Planalto ficou fora da janela de votação imediata.

O saldo da semana foi, portanto, desigual para o governo. De um lado, houve aprovação de medidas alinhadas à agenda econômica, industrial e de infraestrutura; de outro, a reforma trabalhista da escala 6×1, que mobiliza discurso de valorização do descanso e da saúde mental, perdeu tração no momento em que poderia se converter em vitória política de grande visibilidade.

Na prática, o Planalto saiu do esforço concentrado com entregas concretas no campo fiscal e produtivo, mas sem a fotografia simbólica de uma mudança na jornada de trabalho. O retorno da pauta dependerá da recomposição da presença parlamentar após as eleições e da capacidade de negociação entre governo, presidências da Câmara e do Senado e as lideranças partidárias, num cenário em que a tramitação da PEC 6×1 segue aberta, mas sem garantia de prioridade imediata.

Com informações de g1, senado.leg.br, Agência Brasil e legis.senado.leg.br.