Delegados fazem pedido inusitado para Gonet

A controvérsia envolvendo a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo neste fim de semana. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de participar da apuração sobre a elaboração de um relatório produzido pela PF no âmbito da Operação Compliance Zero. O argumento central da entidade é que o próprio nome de Gonet aparece no documento cuja produção está sendo analisada pela Procuradoria. Para a associação, essa circunstância merece atenção por envolver diretamente a necessidade de imparcialidade na condução do procedimento. Além do pedido relacionado ao procurador-geral, a ADPF questiona a abertura de uma apuração direcionada aos responsáveis pela confecção do relatório, sustentando que os policiais teriam atuado no cumprimento de uma determinação judicial. 

Na manifestação, a associação citou o artigo 258 do Código de Processo Penal, dispositivo que estende aos integrantes do Ministério Público determinadas regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos magistrados. A ADPF ressalta que não está fazendo julgamento sobre as intenções de Gonet, mas considera inadequado que o procurador-geral permaneça diretamente envolvido em um procedimento relacionado a um documento no qual ele próprio é mencionado. A entidade também avalia que a investigação sobre os delegados responsáveis pela elaboração do material pode transmitir uma mensagem de insegurança aos servidores encarregados de cumprir ordens judiciais. Para os representantes da categoria, qualquer questionamento sobre a legalidade ou a extensão da determinação que originou o relatório deveria ser discutido diretamente no processo judicial perante o Supremo, preservando-se a atuação dos investigadores que executaram a medida. 

O relatório que provocou a disputa foi produzido pela Polícia Federal após determinação do ministro André Mendonça, do STF, no contexto da Operação Compliance Zero, relacionada ao caso Banco Master. O material reuniu informações extraídas de investigações envolvendo o ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro, incluindo mensagens e contatos com diferentes autoridades. Entre os nomes mencionados estão Alexandre de Moraes e Paulo Gonet. Depois de retirar o sigilo do documento, Mendonça determinou a análise das informações e solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República. A partir daí, surgiram divergências sobre a forma como o relatório foi solicitado, produzido e incorporado ao procedimento. O presidente do STF, Edson Fachin, passou a acompanhar diretamente parte das discussões e solicitou esclarecimentos às instituições envolvidas antes de decidir os próximos encaminhamentos. 

A PGR, por sua vez, abriu um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para verificar se houve alguma ordem ou interferência externa capaz de comprometer a elaboração do relatório. A Procuradoria sustenta que não teria sido previamente comunicada sobre a determinação para a produção do material e afirma que isso prejudicou o exercício do controle externo da atividade policial atribuído constitucionalmente ao Ministério Público. Esse é justamente um dos pontos contestados pela associação dos delegados. Segundo a ADPF, se a Procuradoria considera irregular a decisão que determinou a elaboração do documento, a discussão deveria recair sobre a própria decisão judicial e ser submetida ao STF, em vez de concentrar a apuração na conduta dos servidores que executaram a ordem. As duas posições revelam interpretações diferentes sobre competências e procedimentos institucionais. 

A associação foi além do pedido de impedimento de Gonet e também solicitou o arquivamento do procedimento aberto pela PGR. Na avaliação da entidade, o instrumento escolhido seria inadequado para questionar os efeitos de uma decisão emanada de um ministro do Supremo. A ADPF também defendeu que todas as informações relevantes reveladas pela Operação Compliance Zero sejam verificadas de maneira ampla, sem tratamento diferenciado conforme a autoridade mencionada. A entidade informou ainda que pretende oferecer assistência institucional aos delegados e servidores eventualmente incluídos em procedimentos relacionados ao episódio. O posicionamento ganhou importância porque a discussão ocorre em meio a questionamentos mais amplos sobre o papel dos relatórios policiais, o grau de sigilo dessas informações e os limites de atuação de diferentes órgãos quando investigações alcançam autoridades com prerrogativas específicas. 

Até o momento, o pedido apresentado pela ADPF não significa que Paulo Gonet esteja formalmente afastado da apuração. Trata-se de uma solicitação da entidade representativa dos delegados, que ainda depende dos encaminhamentos jurídicos e institucionais correspondentes. Da mesma forma, a abertura do procedimento pela PGR não representa conclusão sobre eventual irregularidade praticada pelos policiais envolvidos. O caso permanece em desenvolvimento e poderá receber novas manifestações da Procuradoria, da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal. A questão central agora será definir quem poderá conduzir as diferentes etapas da análise e quais regras deverão prevalecer diante do fato de autoridades mencionadas no próprio relatório participarem das decisões posteriores sobre seu conteúdo. Até que haja uma definição oficial, é necessário distinguir pedidos, acusações e posicionamentos institucionais de decisões efetivamente tomadas.