Decisão de Zanin coloca Bolsonaro em situação ainda mais delicada no STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou neste sábado (5) o voto da ministra Cármen Lúcia e se posicionou contra um pedido de habeas corpus que buscava a liberdade de Jair Bolsonaro. A solicitação, porém, não foi apresentada pela defesa oficialmente constituída do ex-presidente, mas por um advogado que não integra sua equipe jurídica. Com isso, o julgamento na Primeira Turma do STF chegou ao placar de 2 votos a 0 pela rejeição do pedido. A análise ocorre em plenário virtual e ainda não foi concluída.

O habeas corpus foi protocolado pelo advogado Claudio Leme Cavalheiro, que argumentou haver uma suposta situação de constrangimento ilegal relacionada ao processo envolvendo Bolsonaro. A iniciativa, entretanto, não contou com o aval dos advogados responsáveis pela defesa do ex-presidente. A própria equipe jurídica deixou claro que não autorizou a apresentação da ação e não reconheceu o pedido como uma iniciativa oficial em nome de Bolsonaro. Esse ponto foi considerado relevante na análise feita pela relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que destacou a situação processual específica.

Apesar de a defesa não ter participado da iniciativa, Cármen Lúcia ressaltou que a legislação permite que qualquer pessoa apresente um habeas corpus, mesmo sem ser advogado ou representante formal do interessado. Segundo a ministra, existe legitimidade para esse tipo de ação, desde que ela não seja apresentada contra a vontade da própria pessoa beneficiária. A partir dessa compreensão, a magistrada analisou o pedido e concluiu pela sua rejeição. Zanin acompanhou integralmente o entendimento apresentado pela relatora, estabelecendo o segundo voto contrário à solicitação de liberdade.

O julgamento segue aberto aos demais integrantes da Primeira Turma do STF. Além de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, ainda precisam se manifestar os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O prazo previsto para a análise no plenário virtual termina em 14 de setembro. Até a conclusão da votação, portanto, o resultado ainda poderá receber novos votos e o colegiado deverá formalizar a decisão sobre o habeas corpus apresentado ao tribunal.

Bolsonaro atualmente cumpre pena de 27 anos de prisão após ter sido condenado pelo STF por participação em uma tentativa de golpe de Estado. No momento, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar por razões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde. O pedido analisado agora não partiu da defesa responsável por sua representação no processo, o que diferencia a iniciativa de eventuais recursos ou medidas jurídicas apresentados diretamente pelos advogados constituídos.

A decisão de Zanin ocorre em um momento de forte atenção sobre os julgamentos relacionados ao ex-presidente no Supremo. Com dois votos contrários já registrados, o habeas corpus apresentado por Cavalheiro aguarda agora a manifestação dos outros integrantes da Primeira Turma. O desfecho dependerá da formação final do colegiado dentro do prazo estabelecido para o julgamento virtual. Até lá, a decisão permanece em análise, enquanto a defesa oficial de Bolsonaro continua sem reconhecer a iniciativa como uma medida apresentada por seus representantes legais.