Pedido de Bolsonaro a Moraes envolve irmão candidato e chama atenção às vésperas da eleição

O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber a visita do irmão Renato Bolsonaro, que é candidato a deputado federal por São Paulo nas eleições de 2026. O pedido foi apresentado pela defesa de Bolsonaro neste sábado (5) e, segundo as informações disponíveis, trata-se de um documento curto, sem detalhes sobre a finalidade ou as condições pretendidas para o encontro. Como Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, visitas que não estejam previamente autorizadas dependem de decisão do Supremo.

Atualmente, Bolsonaro tem permissão para receber seus advogados, médicos, fisioterapeutas e os filhos, com exceção do senador Flávio Bolsonaro. Para os demais familiares e visitantes, é necessária autorização judicial. A solicitação envolvendo Renato ocorre justamente em um período no qual o STF estabeleceu regras específicas para os contatos do ex-presidente, incluindo restrições relacionadas à utilização de redes sociais e à realização de encontros que possam ter finalidade político-eleitoral durante o período das eleições deste ano.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado e outros crimes apontados no processo. O cumprimento da pena começou em novembro do ano passado, inicialmente nas dependências da Polícia Federal e, posteriormente, no complexo da Papuda, em Brasília. Desde março deste ano, o ex-presidente está em prisão domiciliar por determinação judicial, permanecendo submetido às condições estabelecidas pelo Supremo para o cumprimento da pena.

A situação envolvendo visitas familiares ganhou atenção depois que Moraes determinou, em julho, a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias. A medida foi adotada após o ministro considerar que o senador havia descumprido uma determinação judicial ao divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Segundo a decisão, a restrição de Bolsonaro ao uso de redes sociais também alcançaria situações em que terceiros publicassem conteúdos produzidos por ele. Na mesma ocasião, Moraes determinou que visitas com finalidade político-eleitoral fossem proibidas até o fim das eleições de 2026.

Flávio recorreu da decisão, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a liberação das visitas. Em manifestação apresentada em agosto, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a preservação dos vínculos familiares não afastaria a necessidade de cumprimento das determinações estabelecidas pelo Judiciário. Flávio havia sido incluído formalmente como advogado de defesa do pai em março de 2026, condição que lhe garantia acesso ao ex-presidente, mas, segundo a manifestação da PGR, essa circunstância não o impediria de cumprir as regras impostas pelo tribunal.

Renato Bolsonaro, por sua vez, disputa uma vaga na Câmara dos Deputados por São Paulo pelo Partido Liberal (PL), mesma legenda do irmão. Empresário e ex-capitão do Exército, ele já havia concorrido à Prefeitura de Registro, no interior paulista, em 2024, mas não venceu a eleição. A disputa deste ano representa mais uma tentativa de chegar a um cargo eletivo. Agora, caberá a Alexandre de Moraes analisar o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro e decidir se Renato poderá realizar a visita, considerando as restrições atualmente impostas ao ex-presidente e o contexto eleitoral de 2026.