Mais de 100 pedidos contra ministros do STF colocam Senado diante de um debate que ultrapassa Moraes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chamou atenção para um número que ajuda a dimensionar o atual nível de tensão entre setores do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Ao deixar o Congresso, Alcolumbre afirmou que existem 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF protocolados no Senado e classificou a quantidade como fora da normalidade. “A minha percepção é que tem 109 pedidos, isso não é normal”, declarou. É importante fazer uma distinção: não se trata de 109 novos pedidos apresentados agora e nem todos são dirigidos a Alexandre de Moraes. O número informado pelo presidente do Senado reúne representações contra diferentes integrantes da Corte. A declaração ocorre justamente em um momento de renovada pressão sobre Moraes, depois da divulgação de informações encontradas pela Polícia Federal durante as investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-controlador Daniel Vorcaro. O assunto voltou a colocar o mecanismo de impeachment de ministros do Supremo no centro das discussões políticas em Brasília. 

O volume de representações revela uma situação institucional pouco comum, mas a existência de um pedido de impeachment não significa que as acusações nele apresentadas tenham sido comprovadas ou que um processo será automaticamente instaurado. De acordo com o próprio Senado Federal, qualquer cidadão pode apresentar denúncia contra um ministro do STF por eventual crime de responsabilidade previsto na Lei nº 1.079, de 1950. Depois de protocolada, a representação passa a tramitar como Petição, identificada pela sigla PET. O presidente do Senado tem papel fundamental nessa etapa porque é responsável pelo despacho das proposições. A Advocacia do Senado pode fazer uma avaliação técnica antes de uma eventual análise pela Comissão Diretora e, somente posteriormente, o assunto pode chegar à deliberação dos senadores. Na história brasileira, nenhum pedido de impeachment contra um ministro do Supremo chegou a ser aprovado. Isso ajuda a compreender por que os 109 requerimentos representam, ao mesmo tempo, um relevante indicador político e um conjunto de procedimentos que precisam ser examinados individualmente antes de qualquer consequência concreta. 

A pressão aumentou nos últimos dias principalmente em relação a Alexandre de Moraes. Parlamentares da oposição retomaram as cobranças para que o Senado examine pedidos contra o ministro depois da divulgação de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal. Nesta semana, senadores anunciaram novas representações e cobraram de Alcolumbre uma resposta sobre o assunto. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por exemplo, anunciou que apresentaria um novo pedido de impeachment, enquanto o senador Plínio Valério (PSDB-AM) declarou no plenário que considera necessário que pelo menos uma das representações seja submetida à apreciação da Casa. Ao mesmo tempo, Alcolumbre evitou fazer uma avaliação pública sobre o mérito específico das informações relacionadas a Moraes. Reportagens indicam que o presidente do Senado prefere aguardar os próximos movimentos institucionais, inclusive uma definição do próprio Supremo sobre a análise do material produzido pela Polícia Federal. Esse cenário transforma o debate em uma disputa não apenas jurídica, mas também política, porque qualquer avanço depende de decisões internas do Senado e de formação de apoio suficiente entre os parlamentares. 

A legislação estabelece critérios específicos para responsabilização de integrantes do Supremo Tribunal Federal. A Lei nº 1.079/1950 prevê, entre outras hipóteses, julgamento em situação de suspeição prevista em lei, exercício de atividade político-partidária, desídia no cumprimento dos deveres e comportamento incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções. Isso significa que o impeachment não pode ser tratado juridicamente como simples instrumento de discordância em relação a decisões judiciais. Uma denúncia precisa apresentar fundamentos que se enquadrem nas situações previstas pela legislação, cabendo às instituições responsáveis analisar a consistência das alegações. O Senado exerce simultaneamente funções relacionadas à admissão e ao julgamento nos casos envolvendo ministros do STF. Uma eventual condenação exige apoio de dois terços dos integrantes da Casa. Portanto, mesmo em um cenário de forte mobilização política, existe uma distância considerável entre protocolar uma representação e efetivamente retirar um ministro do cargo. Essa diferença torna particularmente relevante a afirmação de Alcolumbre: 109 pedidos mostram uma insatisfação política significativa de diferentes autores, mas o número, isoladamente, não determina a existência de 109 casos juridicamente procedentes. 

O levantamento mais recente também precisa ser analisado em perspectiva. Em maio de 2026, o Poder360 contabilizava 102 pedidos apresentados contra integrantes do Supremo desde janeiro de 2021, sendo 50 relacionados a Alexandre de Moraes naquele recorte. Gilmar Mendes aparecia em seguida, com 13, enquanto Dias Toffoli contabilizava 12 e Flávio Dino, oito. Agora, Alcolumbre fala em 109 representações envolvendo dez ministros da Corte, mostrando que novos requerimentos continuaram chegando ao Senado. A diferença entre esses números também demonstra por que é impreciso afirmar que surgiram “100 novos pedidos” em decorrência dos acontecimentos recentes. O conjunto foi acumulado ao longo de vários anos, motivado por diferentes decisões, acontecimentos e questionamentos. O momento atual, entretanto, reacendeu a discussão porque novas iniciativas contra Moraes foram apresentadas e parlamentares passaram a exigir publicamente que Alcolumbre deixe de manter as representações sem deliberação. Parte da oposição argumenta que a quantidade acumulada justificaria ao menos uma análise formal. Já setores do Senado defendem cautela para impedir que o instrumento seja transformado em resposta automática a divergências políticas ou judiciais. 

A discussão sobre os 109 pedidos, portanto, vai muito além da situação individual de Alexandre de Moraes. Ela coloca diante do Senado uma questão institucional mais ampla: como equilibrar a independência dos ministros do Supremo com os mecanismos constitucionais e legais de responsabilização disponíveis ao Poder Legislativo. O elevado número de representações pode ser interpretado como sinal do crescente conflito entre parte do Congresso e a Corte, mas somente a análise de cada pedido pode indicar se existem fundamentos suficientes para qualquer avanço. Neste momento, Alcolumbre continua ocupando posição decisiva nesse processo. A oposição promete manter a pressão, enquanto o presidente do Senado demonstra resistência em antecipar uma decisão antes dos próximos desdobramentos do STF. O fato concreto é que há 109 pedidos mencionados pelo próprio presidente da Casa, e não 109 novos pedidos apresentados agora. Essa diferença é fundamental para compreender corretamente a notícia. O debate tende a permanecer no centro da política nacional porque envolve não apenas a situação de ministros específicos, mas também os limites, os controles e a relação entre dois dos principais Poderes da República.