TSE decide nesta terça o futuro do vídeo feito por IA de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá uma sessão decisiva na próxima terça-feira (1º), quando deverá analisar uma ação apresentada pelo PT contra a utilização de um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial durante a convenção que confirmou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato à Presidência. O caso ganhou destaque porque envolve diretamente o uso de tecnologia nas campanhas eleitorais e poderá ajudar a definir como a Justiça Eleitoral deverá interpretar conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial. A discussão ocorre em um cenário no qual ferramentas digitais estão cada vez mais presentes na comunicação política, aumentando a preocupação com materiais que possam parecer reais para o eleitor.

O julgamento foi marcado pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e deverá colocar em análise a aplicação das regras eleitorais criadas para lidar com conteúdos sintéticos. A legislação eleitoral já estabelece restrições ao uso de inteligência artificial para favorecer ou prejudicar candidaturas por meio de áudios, vídeos ou combinações desses formatos que tenham sido digitalmente gerados ou modificados. A norma alcança materiais capazes de alterar a imagem ou a voz de pessoas, sejam elas vivas, falecidas ou fictícias. No caso levado ao tribunal, o PT questiona especificamente a exibição do vídeo de Bolsonaro durante o evento político ligado à candidatura de Flávio Bolsonaro.

Um dos principais pontos que deverão ser discutidos pelos ministros é o potencial de um conteúdo criado por inteligência artificial levar o eleitor a acreditar que determinado acontecimento realmente ocorreu. Essa avaliação pode se tornar um dos critérios mais importantes para diferenciar uma simples produção digital de um conteúdo classificado como deepfake. Na prática, a preocupação está relacionada ao grau de realismo do material e à possibilidade de ele transmitir uma percepção equivocada dos fatos. A tendência indicada por integrantes da Corte é que o TSE mantenha a restrição aos conteúdos que tenham capacidade de gerar essa confusão, independentemente de o material apresentar uma imagem positiva ou negativa de determinado candidato.

A posição que começa a se consolidar dentro do tribunal também encontra respaldo em decisões recentes envolvendo vídeos produzidos ou alterados digitalmente. No plenário virtual, a maioria dos ministros já votou em casos que seguem uma interpretação semelhante sobre o uso de inteligência artificial no contexto eleitoral. André Mendonça, vice-presidente do TSE, também apresentou entendimento nessa direção ao determinar a retirada de um vídeo que associava Flávio Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A discussão atual, portanto, poderá servir para ampliar a definição sobre quais características fazem com que um conteúdo artificial ultrapasse os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

No caso do vídeo apresentado na convenção de Flávio Bolsonaro, existe a possibilidade de que o TSE considere o material irregular. A expectativa, conforme a sinalização de ministros ouvidos em caráter reservado, é de que eventual punição fique concentrada em uma multa. Ainda assim, o impacto da decisão pode ir muito além da penalidade específica do processo. O julgamento poderá estabelecer parâmetros para futuras campanhas e orientar partidos, candidatos e equipes de comunicação sobre os limites para utilização de ferramentas de inteligência artificial. Com a aproximação das eleições, a definição ganha importância justamente porque novos conteúdos digitais podem surgir em ritmo acelerado durante a disputa eleitoral.

Outro ponto que integra o contexto da análise é a situação jurídica de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses no processo relacionado à chamada trama golpista. Entre as restrições determinadas pela Justiça estão limitações envolvendo a divulgação de manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive quando realizadas por terceiros. Paralelamente, o TSE precisará definir como as regras específicas sobre inteligência artificial devem ser aplicadas ao caso apresentado pelo PT. A decisão da próxima terça-feira poderá, portanto, representar um marco na regulamentação eleitoral dos conteúdos gerados por IA no Brasil e estabelecer de forma mais clara o que poderá ser considerado deepfake durante uma campanha.