Deputado do MA quer denunciar Dino à OEA por atuação no STF

O deputado estadual Yglésio Moisés (PDR), do Maranhão, anunciou nesta terça-feira, 26, que pretende recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para questionar o que considera possíveis abusos na atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em processos relacionados ao estado. A declaração foi feita durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão e amplia o embate político entre o parlamentar e o ministro, que já vinha sendo alvo de críticas públicas de Yglésio. Segundo o deputado, a intenção é levar ao conhecimento de organismos internacionais situações que, na avaliação dele, poderiam representar restrições a direitos e garantias previstas em pactos internacionais. A iniciativa ainda depende dos procedimentos necessários para eventual apresentação da demanda e não representa, por si só, uma decisão ou conclusão da Comissão Interamericana sobre os fatos mencionados.

Entre os episódios citados pelo deputado está a atuação de Flávio Dino em uma investigação relacionada à morte de João Bosco, caso que passou a envolver autoridades e figuras políticas do Maranhão. Yglésio questiona especialmente as medidas adotadas em relação ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB). O ministro determinou o afastamento de Brandão ao considerar que havia elementos indicando possível participação do conselheiro em uma tentativa de encobrir aspectos da investigação. Para Yglésio, entretanto, a condução do processo precisa respeitar integralmente os direitos previstos na legislação brasileira e nos acordos internacionais. O parlamentar afirmou que pretende buscar uma avaliação externa sobre o que classificou como um cenário de desrespeito a garantias institucionais.

Durante o pronunciamento, Yglésio comparou a situação maranhense a episódios analisados internacionalmente envolvendo a Venezuela e afirmou que não aceita a possibilidade de concentração excessiva de poder sobre mandatos e instituições. O deputado também declarou que o debate não deveria ser tratado apenas como uma disputa envolvendo nomes específicos, mas como uma discussão relacionada aos direitos humanos e às garantias individuais. A manifestação ocorre em meio a um processo de grande repercussão política no estado, no qual diferentes autoridades passaram a ser mencionadas ao longo das apurações. O parlamentar defendeu ainda que a sociedade tenha acesso às informações necessárias para compreender as decisões tomadas no curso da investigação, embora questões relacionadas ao sigilo processual dependam das determinações judiciais aplicáveis ao caso.

A investigação conduzida pela Polícia Federal acrescentou novos elementos ao episódio e passou a analisar possíveis conexões entre a morte de João Bosco, movimentações financeiras e agentes ligados à estrutura política maranhense. De acordo com informações atribuídas aos investigadores, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, posteriormente condenado pelo homicídio, teria exercido uma função operacional dentro de um esquema sob apuração e mantido contato com Daniel Brandão e com o governador Carlos Brandão. A Polícia Federal também apontou o governador como provável líder da organização investigada. Essas conclusões, contudo, fazem parte das apurações e devem ser diferenciadas de uma eventual decisão judicial definitiva sobre responsabilidades de pessoas que tenham sido citadas no processo.

Outro ponto relevante está relacionado a uma reunião realizada em 19 de agosto de 2022, antes da morte de João Bosco. Segundo relato atribuído a Gilbson Júnior, Daniel Brandão teria convocado o encontro, que contou também com a presença de João Bosco e Werberth Macedo Castro. Conforme a versão apresentada nas investigações, o encontro teria envolvido discussões sobre valores relacionados a pagamentos considerados indevidos pelos investigadores. A Polícia Federal afirma que Daniel permaneceu no local durante parte da reunião e saiu pouco antes dos disparos. Para os investigadores, essa informação não teria sido devidamente aprofundada pela Polícia Civil do Maranhão na apuração inicial. O caso posteriormente chegou ao STF após tramitar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente depois que novas informações e menções a outras autoridades ampliaram o alcance da investigação.

A iniciativa anunciada por Yglésio coloca o episódio novamente no centro do debate político e jurídico do Maranhão. O deputado sustenta que pretende levar suas preocupações à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e buscar uma análise sobre eventuais violações de garantias previstas em normas internacionais. Ao mesmo tempo, as investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras seguem como base para a apuração das circunstâncias relacionadas à morte de João Bosco e das possíveis conexões políticas e financeiras apontadas pelos investigadores. O caso reúne, portanto, diferentes frentes: uma investigação criminal de grande repercussão, decisões judiciais envolvendo autoridades públicas e um novo movimento político que pode levar a discussão para o âmbito internacional. A evolução dessas etapas deverá determinar quais alegações serão efetivamente analisadas e quais conclusões poderão ser estabelecidas pelas instituições responsáveis.