Fachin recebe Janja no STF para discutir combate à violência contra a mulher
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, se reúne nesta segunda-feira (24), às 14h, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para discutir medidas voltadas à proteção das mulheres. O encontro foi solicitado pela própria primeira-dama e terá como principal objetivo tratar de iniciativas que podem ampliar a atuação do Poder Judiciário diante de situações de risco. A reunião ocorre em um momento de mobilização das instituições públicas para tornar mais rápidas e eficientes as respostas oferecidas às vítimas, especialmente nos casos em que uma ameaça exige providências imediatas. A expectativa é que Fachin apresente ações em andamento e propostas para aperfeiçoar a integração entre diferentes setores responsáveis pela proteção feminina no país.
Entre os assuntos previstos está o andamento do Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio, iniciativa que reúne esforços do Executivo, Legislativo e Judiciário em torno de ações preventivas e de proteção. Durante a conversa, Fachin deverá detalhar estratégias desenvolvidas pela Justiça para transformar os compromissos do pacto em medidas práticas. Um dos pontos de destaque envolve uma decisão do plenário do STF que ampliou a possibilidade de aplicação de mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha em situações que não estejam necessariamente limitadas ao ambiente doméstico ou familiar. A mudança amplia o alcance das ferramentas disponíveis e reforça a necessidade de uma atuação mais ágil quando houver sinais de perigo.
O pacto estabelece uma série de objetivos para aprimorar a resposta do Estado. Entre eles estão acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de atendimento, ampliar ações educativas e preventivas e melhorar a atuação conjunta das instituições. A proposta também prevê o aperfeiçoamento dos mecanismos de responsabilização previstos em lei. A mobilização pública da iniciativa é realizada por meio da campanha “Todos por Todas”, que busca chamar a atenção da sociedade para a importância da prevenção e da construção de uma rede capaz de acolher e proteger mulheres em diferentes situações de vulnerabilidade. A ideia é fazer com que a proteção não dependa de uma única instituição, mas seja resultado de uma atuação coordenada.
Outro ponto que deverá ocupar espaço importante na reunião é a definição de prioridades para tornar mais eficiente a proteção concedida pela Justiça. Entre as medidas está a aceleração da análise e do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, conhecidas como MPUs. Esses instrumentos podem estabelecer restrições e determinações destinadas a preservar a segurança da vítima. A proposta discutida pelo Judiciário também envolve a criação de critérios nacionais para acompanhar o cumprimento dessas decisões e o fortalecimento do compartilhamento de informações entre tribunais e órgãos de segurança. Com procedimentos mais padronizados, a expectativa é reduzir diferenças na forma como os casos são acompanhados em diferentes regiões do país.
A agenda prevê ainda uma aproximação maior entre o Judiciário, as forças de segurança pública e os serviços que integram a rede de proteção às mulheres. A intenção é criar procedimentos nacionais que facilitem a comunicação entre essas áreas e permitam uma resposta mais organizada diante de situações que apresentem risco. Atualmente, a proteção pode envolver diferentes instituições, desde os tribunais até os serviços de atendimento e segurança. Por isso, a integração das informações é considerada um dos caminhos para identificar com maior rapidez a evolução de cada caso e direcionar as providências necessárias. A proposta é diminuir o intervalo entre o reconhecimento de uma situação de risco e a adoção das medidas disponíveis.
A reunião entre Janja e Fachin, portanto, coloca em evidência uma questão que depende de ações contínuas e coordenadas: como fazer com que os mecanismos de proteção previstos na legislação sejam aplicados de maneira cada vez mais rápida e eficiente. As medidas discutidas no STF fazem parte de uma estratégia mais ampla para fortalecer a prevenção, melhorar o acompanhamento das decisões judiciais e aproximar as instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas. Ao apresentar as iniciativas do Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio, o presidente da Corte deverá mostrar quais caminhos estão sendo construídos para transformar as diretrizes nacionais em procedimentos mais efetivos. O encontro também reforça a busca por uma atuação integrada, capaz de ampliar a proteção e reduzir os riscos antes que situações de ameaça possam evoluir para consequências ainda mais graves.
