Constranger jornalista é “coisa de ditador”, afirma Malu Gaspar

A discussão sobre os limites do sigilo da fonte ganhou novo capítulo nesta sexta-feira (14) após a jornalista Malu Gaspar, colunista de O Globo, criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou diligências da Polícia Federal envolvendo Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e apontado na investigação como fonte do jornalista Luís Pablo. O caso está relacionado a reportagens publicadas por Pablo sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e familiares. A controvérsia passou a mobilizar jornalistas, entidades de imprensa e juristas, que discutem até onde uma investigação pode avançar quando alcança a identidade de uma fonte protegida pelo exercício profissional.

Na coluna, Malu Gaspar sustenta que a proteção à fonte é indispensável para reportagens de interesse público e afirma que a identificação de informantes pode intimidar pessoas dispostas a fornecer informações à imprensa. A Constituição Federal estabelece, no artigo 5º, inciso XIV, o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. A jornalista cita casos de grande repercussão nacional para defender que investigações jornalísticas frequentemente dependem de pessoas que só aceitam colaborar sob garantia de confidencialidade. Sua avaliação é de que medidas capazes de revelar essas identidades devem ser analisadas com cautela, pelo impacto sobre o trabalho da imprensa e o acesso da sociedade a informações relevantes.

A apuração, porém, envolve elementos que vão além da publicação das reportagens. Segundo informações divulgadas por veículos que tiveram acesso a partes da investigação, a Polícia Federal apura se dados sobre deslocamentos e veículos relacionados a Flávio Dino teriam sido obtidos por meio de sistemas de acesso controlado. O procedimento também analisa uma transferência de R$ 100 mil relacionada ao advogado Diogo Diniz Lima e ao jornalista Luís Pablo. Pablo afirma que o valor foi um empréstimo pessoal, posteriormente devolvido, e nega ter recebido pagamento para produzir reportagens. Ele também rejeita a acusação de ter participado de monitoramento contra Dino. Como trechos do procedimento permanecem sob sigilo, não é possível confirmar publicamente todos os elementos reunidos pelos investigadores nem antecipar conclusões sobre responsabilidades.

Alexandre de Moraes também se manifestou sobre a controvérsia. Em sessão do STF na quinta-feira (13), o ministro afirmou que o sigilo da fonte constitui uma garantia constitucional essencial, mas defendeu que essa proteção não pode impedir a apuração de possíveis práticas ilícitas. De acordo com Moraes, informações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República indicariam riscos à segurança de Flávio Dino e de familiares. Essa é a justificativa apresentada para a investigação. O posicionamento estabelece o principal contraponto às críticas: de um lado, profissionais e entidades alertam para os riscos de enfraquecimento da proteção jornalística; de outro, a investigação sustenta que a garantia constitucional não impediria a apuração de condutas que, em tese, ultrapassem a atividade de informar.

A repercussão chegou à cúpula do Supremo. O presidente da Corte, Edson Fachin, defendeu publicamente o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo da fonte e indicou que a questão poderá ser discutida pelo plenário. Entidades representativas da imprensa também manifestaram preocupação com o precedente e pediram atenção à preservação das garantias constitucionais. Especialistas ouvidos por diferentes veículos têm apresentado avaliações distintas, porque a análise jurídica depende dos indícios concretos existentes no processo e da proporcionalidade das medidas adotadas. Nesse cenário, a discussão não se resume a decidir se jornalistas podem ser investigados, mas a estabelecer quais limites devem ser observados para que uma apuração legítima não comprometa direitos ligados à liberdade de imprensa.

Ao criticar a atuação de Moraes, Malu Gaspar argumenta que uma flexibilização ampla do sigilo da fonte poderia dificultar a fiscalização de autoridades e reduzir a disposição de informantes em procurar jornalistas. A posição da colunista integra um debate que deve continuar no STF e no meio jurídico conforme novos detalhes do caso se tornem públicos. Até o momento, há versões conflitantes: Luís Pablo nega ter comercializado reportagens ou participado de ações ilegais, enquanto a investigação aponta suspeitas que ainda precisam ser examinadas no processo. Por isso, qualquer conclusão definitiva seria prematura. O ponto central do episódio é a necessidade de conciliar dois valores relevantes em uma democracia: a capacidade do Estado de investigar possíveis irregularidades e a proteção efetiva da atividade jornalística, incluindo o sigilo da fonte previsto na Constituição.