Moraes toma grande decisão e revoga tornozeleira e medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou todas as medidas cautelares impostas ao ex-prefeito de Belford Roxo e pré-candidato ao Senado pelo União Brasil, Márcio Canella. Com a decisão, o político deixará de usar tornozeleira eletrônica e não precisará mais cumprir restrições como recolhimento domiciliar noturno, comparecimento periódico à Justiça e retenção de passaportes. A determinação também beneficia o sargento da Polícia Militar Alexandre Paixão da Silva Júnior, responsável pela segurança de Canella, que teve as mesmas medidas suspensas.

A decisão foi tomada durante a análise do inquérito da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao mercado de combustíveis no estado do Rio de Janeiro, com movimentações financeiras estimadas em R$ 7,6 bilhões. Segundo a PF, o grupo investigado teria utilizado empresas e operadores financeiros para ocultar recursos, enquanto Canella é apontado pelos investigadores como um possível articulador político da organização.

Ao revogar as medidas cautelares, Alexandre de Moraes destacou que, neste momento da investigação, não existem provas diretas que demonstrem a participação efetiva de Márcio Canella nas operações financeiras investigadas. O ministro observou, porém, que os elementos reunidos até agora indicam vínculos políticos, funcionais e relacionais entre o ex-prefeito e pessoas investigadas, o que justifica a continuidade das apurações pela Polícia Federal.

Na avaliação do relator, o conjunto de informações reunidas até o momento aponta para a necessidade de aprofundamento das investigações antes que seja possível concluir sobre eventual responsabilidade criminal. Diante da ausência de elementos concretos que justificassem a manutenção das restrições, Moraes decidiu retirar as cautelares, mantendo o andamento normal do inquérito.

Márcio Canella havia sido preso em flagrante no dia 7 de julho, durante a sexta fase da Operação Unha e Carne. Na ocasião, agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão quando encontraram um fuzil de uso restrito em um veículo ligado ao ex-prefeito. O episódio levou à prisão em flagrante e ao encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal.

Três dias depois, Moraes concedeu liberdade provisória ao político, condicionando sua soltura ao cumprimento de diversas medidas cautelares. Entre elas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar durante a noite e aos fins de semana, a obrigação de comparecimento periódico em juízo e a retenção dos passaportes. Agora, todas essas determinações foram revogadas.

Durante as investigações, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou ao Supremo que o fuzil apreendido fazia parte do arsenal oficial da corporação e havia sido formalmente disponibilizado para a equipe de segurança de Márcio Canella. Segundo a corporação, a utilização do armamento havia sido autorizada pelo então secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, e estava registrada em nome do sargento Alexandre Paixão da Silva Júnior, responsável pela escolta do político.

Apesar da revogação das medidas cautelares, a investigação segue em andamento. A Polícia Federal continuará realizando diligências para esclarecer a suposta participação dos investigados no esquema de lavagem de dinheiro. O Supremo ressaltou que a retirada das restrições não representa o encerramento das apurações nem significa julgamento sobre a culpa ou inocência dos envolvidos.

Após ser informado da decisão, Márcio Canella comentou o assunto por meio das redes sociais. Em sua manifestação, afirmou que recebeu a notícia com gratidão e reforçou sua confiança em Deus. O ex-prefeito declarou que acredita na Justiça e disse seguir tranquilo enquanto aguarda o desfecho das investigações.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro foi comunicada da decisão e iniciou os procedimentos para remover a tornozeleira eletrônica utilizada por Canella. Com isso, ele poderá responder ao inquérito em liberdade e sem restrições cautelares, permanecendo à disposição da Justiça sempre que for solicitado.

A Operação Unha e Carne continua sob responsabilidade da Polícia Federal e busca esclarecer a origem e a movimentação dos recursos investigados, além de identificar a eventual participação de agentes públicos, empresários e demais envolvidos. O caso segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que analisará os próximos desdobramentos conforme o avanço das investigações e a produção de novas provas.