Bolsonaro tenta reverter no STF decisão que restringiu visitas do filho Flávio

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, por meio de sua defesa, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que restringiu as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai. Os advogados sustentam que as medidas impostas são desproporcionais e argumentam que não há elementos que justifiquem a limitação do contato entre os dois nas condições estabelecidas.

A restrição foi determinada após Flávio Bolsonaro divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Para Alexandre de Moraes, a publicação representou descumprimento das condições anteriormente impostas ao ex-presidente. Com isso, o ministro ampliou as restrições, proibindo, por 30 dias, visitas em geral — exceto de médicos, fisioterapeutas e advogados — e vedando, até o fim das eleições de 2026, a divulgação de manifestações de caráter político-eleitoral atribuídas a Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros.

No recurso protocolado no STF, a defesa afirma que Jair Bolsonaro não participou da decisão de tornar a carta pública e que desconhecia a intenção do filho de divulgar o conteúdo. Segundo os advogados, não houve qualquer combinação prévia entre ambos para a publicação do documento nas redes sociais.

Os representantes do ex-presidente também argumentam que, ainda que a divulgação da carta fosse considerada inadequada, a restrição de visitas entre pai e filho seria uma medida excessiva diante da situação. Na avaliação da defesa, a limitação imposta compromete um direito previsto na legislação e extrapola a finalidade da decisão judicial.

Na petição, os advogados afirmam que impedir o contato entre pai e filho por um período prolongado representa uma restrição significativa ao direito de visitas assegurado pela Lei de Execução Penal. Segundo a defesa, a medida não guarda proporcionalidade com a suposta infração apontada no processo.

Outro ponto destacado no recurso diz respeito à atuação de Flávio Bolsonaro como integrante da equipe jurídica do ex-presidente. Os advogados sustentam que, além da relação familiar, o senador também exerce função profissional na defesa de Jair Bolsonaro, condição que, segundo eles, permanece válida independentemente do vínculo de parentesco.

A defesa afirma ainda que o fato de um dos advogados possuir relação familiar com o cliente não descaracteriza sua atuação técnica no processo. Com esse argumento, solicita que o STF reavalie as restrições impostas e restabeleça a possibilidade de visitas dentro dos parâmetros legais.

Até o momento, não há decisão sobre o recurso apresentado. O pedido será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá se mantém ou altera as medidas determinadas anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes. Enquanto isso, permanecem em vigor as restrições estabelecidas na decisão original, incluindo as limitações às visitas e à divulgação de manifestações de natureza político-eleitoral atribuídas ao ex-presidente.