Damares Alves cobra do governo Lula implementação do Cadastro Nacional de criminosos

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) voltou a cobrar do governo federal a implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, ferramenta prevista em lei, mas que ainda não entrou em funcionamento. O tema ganhou destaque após a parlamentar comentar um caso ocorrido no interior de São Paulo, que provocou forte repercussão e reacendeu o debate sobre mecanismos de proteção às vítimas e prevenção de novos crimes.

Segundo Damares, o cadastro já possui respaldo legal por meio das Leis 14.069, de 2020, e 15.035, de 2024. Mesmo assim, o sistema ainda não foi regulamentado e disponibilizado para uso em todo o país. Para a senadora, a demora dificulta o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse tipo de crime.

Durante seu pronunciamento, ela mencionou o caso de um pastor de 64 anos, também servidor público da Prefeitura de Registro, no interior paulista, que foi preso sob suspeita de cometer um crime contra sua sogra, uma idosa de 91 anos que vive acamada. Conforme as informações divulgadas pelas autoridades, o investigado teria desligado a internet da residência para tentar interromper um sistema de monitoramento antes da ação.

Ao comentar o episódio, Damares afirmou que não faz distinção quando o suspeito pertence a qualquer profissão ou segmento religioso. Segundo ela, o fato de o investigado ser pastor torna a situação ainda mais preocupante para aqueles que defendem responsabilidade e transparência.

 A parlamentar ressaltou que ninguém deve ser protegido ou receber tratamento diferenciado diante de acusações dessa natureza, cabendo às autoridades conduzirem a investigação e garantirem o devido processo legal.

Além do caso específico, a senadora reforçou que a criação efetiva do cadastro permitiria maior integração entre órgãos públicos e contribuiria para o acompanhamento de pessoas condenadas pelos crimes previstos na legislação. O objetivo, segundo defensores da medida, é ampliar a proteção de crianças, adolescentes e demais vítimas em situação de vulnerabilidade.

A demora na implementação do sistema também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Partido Novo protocolou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1328, alegando que existe omissão do poder público na regulamentação da ferramenta prevista em lei.

Na manifestação encaminhada ao STF, o governo federal informou que o atraso está relacionado a dificuldades técnicas e operacionais para desenvolver o sistema nacional. Também argumentou que alguns pontos da legislação ainda precisam de definição para permitir a implantação completa do cadastro, garantindo segurança jurídica e integração entre diferentes bancos de dados.

Enquanto o impasse continua sendo analisado pela Justiça, parlamentares favoráveis à medida seguem pressionando por uma solução. O tema tem despertado discussões no Congresso Nacional, especialmente em um momento em que propostas voltadas ao fortalecimento da segurança pública e da proteção de pessoas vulneráveis recebem maior atenção da sociedade.

Nos próximos meses, a expectativa é que o Supremo acompanhe o andamento da ação e que o governo apresente novos esclarecimentos sobre o cronograma de regulamentação.

 Até lá, o debate permanece em evidência, envolvendo aspectos legais, tecnológicos e administrativos relacionados à criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instrumento considerado por seus defensores como mais uma ferramenta de apoio às políticas de prevenção, fiscalização e proteção das vítimas.