Flávio Dino toma decisão envolvendo o STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o inquérito que investiga supostos desvios de recursos públicos na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19 volte a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação envolve o ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, e trata de um contrato firmado em 2020 para a aquisição de equipamentos que nunca foram entregues, apesar do pagamento antecipado de cerca de R$ 48 milhões.

A decisão foi tomada após o caso ter sido encaminhado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão sustentava que parte das suspeitas poderia estar relacionada ao período em que Rui Costa ocupou o cargo de ministro da Casa Civil, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a PGR, haveria a possibilidade de que atos ligados à ocultação dos recursos desviados tivessem continuado nesse período, o que justificaria a competência do Supremo para analisar o caso.

Flávio Dino, entretanto, entendeu que os elementos reunidos até o momento apontam apenas para fatos ocorridos enquanto Rui Costa exercia o mandato de governador da Bahia. Na avaliação do ministro, não há, por ora, indícios suficientes de que os supostos crimes tenham continuidade durante sua passagem pelo governo federal. Com esse entendimento, o magistrado decidiu devolver o processo ao STJ, corte responsável por analisar investigações envolvendo governadores à época dos fatos.

Na decisão, Dino destacou que os acontecimentos investigados ocorreram em 2020 e que o mandato de Rui Costa como governador terminou em 2022. Segundo o ministro, não foi apresentada demonstração concreta de que eventuais irregularidades tenham prosseguido quando o político assumiu o Ministério da Casa Civil, circunstância que poderia justificar a atuação do STF.

O contrato investigado foi firmado pelo Consórcio Nordeste, entidade que reunia governadores da região durante a pandemia. Rui Costa presidia o consórcio naquele momento e autorizou a compra dos respiradores junto à empresa Hempcare. O pagamento foi realizado de forma antecipada, mas os equipamentos nunca chegaram aos estados, causando um prejuízo milionário aos cofres públicos.

Desde então, o caso passou por diferentes etapas de investigação. Inicialmente conduzido pela Polícia Civil da Bahia, o inquérito acabou sendo remetido ao STJ em razão do foro por prerrogativa de função de Rui Costa enquanto governador. Ao longo dos anos, a investigação enfrentou mudanças de competência e ainda não chegou a uma conclusão definitiva, enquanto o dinheiro pago continua sem ter sido recuperado.

Durante as apurações, a proprietária da Hempcare firmou acordo de colaboração premiada. Em seu depoimento, ela afirmou que parte dos recursos teria sido destinada ao pagamento de comissão a um lobista que se apresentava como próximo de Rui Costa. A defesa do ex-governador sempre negou qualquer participação em irregularidades e argumenta que ele próprio determinou a abertura das investigações assim que surgiram suspeitas sobre o contrato.

Recentemente, surgiram novas informações indicando que parte dos recursos desviados teria sido movimentada por meio de fundos administrados por uma gestora financeira investigada em outro caso envolvendo suspeitas de lavagem de dinheiro. Essas informações motivaram a manifestação da Procuradoria-Geral da República para que o Supremo passasse a acompanhar o inquérito.

Apesar disso, Flávio Dino ressaltou que, caso novas provas demonstrem que eventuais crimes continuaram durante o período em que Rui Costa ocupava o cargo de ministro da Casa Civil ou exerceu outro mandato com foro perante o STF, o processo poderá retornar à Suprema Corte. O ministro deixou essa possibilidade expressamente registrada em sua decisão.

Enquanto isso, o STJ retomará a condução das investigações para esclarecer as circunstâncias da contratação, identificar possíveis responsabilidades e verificar o destino dos recursos públicos. O objetivo é concluir um inquérito que se arrasta desde o início da pandemia e que ainda busca responder como um contrato milionário resultou no pagamento integral por equipamentos que jamais foram entregues.

O caso permanece sendo acompanhado pelo Ministério Público e pelos órgãos de investigação. Até o momento, Rui Costa não foi condenado e nega qualquer envolvimento em irregularidades. A defesa sustenta que todas as medidas adotadas durante a contratação seguiram os procedimentos disponíveis no contexto da emergência sanitária vivida pelo país naquele período e afirma que continuará colaborando com as autoridades para o esclarecimento dos fatos.