Bolsonaro dará cumprimento à ordem de Moraes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou que fará, na próxima segunda-feira (6), a entrega das armas registradas em seu nome, em cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atende à decisão que concedeu prazo de 48 horas para que o armamento fosse encaminhado à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, além de revogar o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
Segundo os advogados de Bolsonaro, serão entregues todas as armas relacionadas na decisão judicial, com exceção de duas da fabricante Caracal, que já haviam sido encaminhadas anteriormente ao Tribunal de Contas da União (TCU) em cumprimento a outra determinação expedida pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. A defesa também informou que todo o armamento permanece atualmente sob a guarda da Polícia do Exército, responsável pela custódia dos equipamentos.
A lista de armas vinculadas ao registro do ex-presidente inclui modelos de diferentes calibres e fabricantes. Entre elas estão uma pistola Taurus calibre .380 Auto, uma pistola Taurus calibre .40 S&W, uma pistola Glock calibre 9 mm, uma carabina Springfield Armory calibre 7,62 mm, uma espingarda Typhoon calibre 12, uma pistola Arex calibre 9 mm, uma pistola SIG Sauer calibre 9 mm e uma espingarda Maestro Arms Company calibre 12. Também constam na relação uma carabina Caracal calibre 5,56 mm e uma pistola Caracal calibre 9 mm, estas já entregues anteriormente ao TCU, segundo a defesa.
A decisão de Moraes foi tomada após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi localizada em 15 de junho durante uma abordagem realizada por policiais militares do Distrito Federal a um veículo conduzido por um integrante da equipe de segurança do ex-presidente. Na ocasião, o militar informou que o armamento havia sido retirado da residência de Bolsonaro para passar por manutenção em uma empresa especializada.
Posteriormente, o próprio ex-presidente confirmou a versão apresentada pelo militar. Bolsonaro declarou que a arma realmente era de sua propriedade e que havia autorizado o envio do equipamento para conserto. O episódio motivou a abertura de uma investigação para apurar as circunstâncias da circulação da arma, além de integrar os elementos analisados pelo Supremo Tribunal Federal durante a avaliação das condições da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.
Antes da decisão sobre o recolhimento das armas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado nos autos apontando que a situação jurídica de Bolsonaro não preenchia mais os requisitos previstos na legislação para manutenção do registro de armas de fogo. O entendimento do órgão foi considerado por Alexandre de Moraes ao determinar tanto a revogação do registro de CAC quanto a entrega de todas as armas vinculadas ao ex-presidente.
A medida ocorre em meio ao cumprimento da prisão domiciliar humanitária concedida por Moraes. Bolsonaro permanece cumprindo pena em sua residência após autorização do Supremo, inicialmente concedida por um período de 90 dias em razão de problemas de saúde. Nesta semana, o ministro decidiu manter a prisão domiciliar e acrescentou novas determinações, incluindo a entrega das armas registradas e a revogação das autorizações para posse vinculadas ao registro de CAC.
Segundo a defesa, o cumprimento da decisão será realizado integralmente dentro do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Os advogados afirmam que não pretendem descumprir a ordem judicial e que a entrega ocorrerá diretamente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na segunda-feira. Com isso, o armamento ficará sob responsabilidade das autoridades competentes enquanto prosseguem os procedimentos determinados pela Justiça e pelos órgãos responsáveis pela fiscalização do registro de armas no país.
