ONG vai ao STF contra trans na cota de candidatas mulheres em eleições

Uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) colocou novamente em evidência um tema que vem gerando discussões no cenário político e jurídico brasileiro: a participação de mulheres trans no preenchimento da cota mínima de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral.

A iniciativa foi protocolada pela organização feminista Matria por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O processo chegou à Corte na última sexta-feira e foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que será o responsável pela relatoria do caso.

No centro da discussão está uma interpretação adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na ocasião, o tribunal definiu que mulheres trans podem ser contabilizadas para o cumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas exigida aos partidos políticos nas eleições proporcionais.

A regra está prevista na Lei das Eleições e determina que cada partido ou federação reserve um percentual mínimo de candidaturas para cada sexo. Ao analisar a questão, o TSE entendeu que o critério deveria considerar a identidade de gênero declarada pela pessoa candidata, permitindo que mulheres trans fossem incluídas na contagem destinada às mulheres.

Agora, a ONG Matria pede que esse entendimento seja revisto. Segundo a entidade, a interpretação adotada pelo tribunal eleitoral teria ampliado o alcance da legislação sem que houvesse uma alteração formal aprovada pelo Congresso Nacional.

A ação sustenta que a criação da cota feminina teve como principal objetivo enfrentar obstáculos históricos que afetaram a participação política das mulheres ao longo das décadas. Entre esses desafios, a organização cita fatores como a maternidade, a divisão desigual das responsabilidades familiares e a menor presença feminina em espaços tradicionalmente ocupados por homens.

Na avaliação da entidade, esses elementos estariam diretamente relacionados ao sexo biológico, razão pela qual a reserva de vagas deveria ser aplicada com base nesse critério.

O debate possui impactos práticos importantes para as eleições de 2026. Caso a tese defendida pela Matria seja acolhida pelo STF, mulheres trans candidatas não seriam consideradas para o cálculo do percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.

A discussão também pode atingir nomes já conhecidos da política nacional. Parlamentares como a deputada federal Erika Hilton, de São Paulo, e a deputada federal Duda Salabert, de Minas Gerais, estão entre os exemplos frequentemente citados quando o assunto envolve representação trans nos espaços políticos brasileiros.

Especialistas observam que o julgamento poderá ter reflexos que vão além das eleições. Isso porque o caso envolve interpretações sobre direitos políticos, identidade de gênero e o alcance das ações afirmativas previstas na legislação.

Enquanto defensores da ação argumentam que a medida busca preservar o objetivo original das cotas femininas, setores contrários entendem que a exclusão de mulheres trans poderia reduzir a representatividade de grupos que também enfrentam desafios para ingressar na vida pública.

Até o momento, não há previsão para o julgamento do processo. O STF deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes antes de decidir se mantém ou altera o entendimento que vem sendo aplicado pela Justiça Eleitoral nos últimos anos.

Independentemente do resultado, a discussão promete continuar mobilizando juristas, representantes políticos e organizações da sociedade civil, especialmente diante da proximidade do calendário eleitoral de 2026 e das constantes transformações nos debates sobre representação e participação democrática no Brasil.