Moraes dá autorização a Bolsonaro e decisão é confirmada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba a visita de familiares no próximo sábado, data em que a Seleção Brasileira fará sua estreia na Copa do Mundo. A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde e em decorrência de condenação imposta pela Corte.

Segundo o despacho, Bolsonaro poderá receber a visita de sua nora, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além das duas filhas do casal. O encontro foi autorizado para ocorrer entre 11h e 13h, período definido por Moraes antes do horário da partida da Seleção Brasileira, marcada para as 19h.

No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados argumentaram que as três visitantes integram o núcleo familiar mais próximo do ex-presidente e que a autorização contribuiria para a manutenção dos vínculos familiares durante o cumprimento da pena. A defesa também destacou a importância do suporte emocional oferecido pelos familiares em razão do estado de saúde de Bolsonaro.

Ao analisar a solicitação, Alexandre de Moraes considerou que a visita está em conformidade com as condições estabelecidas para o regime domiciliar. Na decisão, o ministro ressaltou que o contato com familiares próximos auxilia na preservação do suporte familiar considerado indispensável para o adequado cumprimento da pena. Dessa forma, autorizou a realização do encontro dentro do horário especificado.

O senador Flávio Bolsonaro não precisou ser incluído no pedido apresentado ao STF. Isso porque ele integra formalmente a equipe de defesa do ex-presidente e, por essa condição, possui autorização para visitá-lo sem a necessidade de solicitar uma liberação específica à Corte. A autorização concedida por Moraes se restringe à entrada da esposa do senador e das duas filhas do casal.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 24 de março deste ano. A medida foi autorizada após o ex-presidente receber alta hospitalar depois de permanecer cerca de duas semanas internado para tratar uma pneumonia bacteriana. Na ocasião, a defesa alegou que seu quadro de saúde exigia acompanhamento constante e cuidados médicos específicos, o que levou à autorização para que cumprisse a pena em casa.

Antes de ser transferido para a residência onde permanece atualmente, Bolsonaro estava detido na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília. A mudança para o regime domiciliar ocorreu mediante imposição de condições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo restrições relacionadas a deslocamentos e ao recebimento de visitas.

A situação judicial do ex-presidente está ligada à condenação sofrida em setembro de 2025. Naquele julgamento, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão também alcançou outros aliados apontados pelas investigações como integrantes das articulações consideradas ilegais pelas autoridades.

Desde a condenação, diferentes pedidos relacionados ao cumprimento da pena têm sido analisados pelo Supremo. Parte dessas solicitações envolve questões de saúde, enquanto outras tratam de visitas familiares e condições do regime domiciliar. A autorização concedida nesta semana se enquadra nesse contexto e foi analisada individualmente pelo relator dos processos envolvendo o ex-presidente.

A decisão ocorre poucos dias antes da estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, evento que mobiliza milhões de torcedores em todo o país. Apesar da coincidência com a data da partida, Moraes determinou que a visita ocorra em horário diferente do jogo, estabelecendo um intervalo durante a manhã e início da tarde. Com isso, a autorização mantém as condições impostas ao cumprimento da pena e permite que Bolsonaro receba familiares próximos em sua residência dentro dos limites definidos pela Justiça.