STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro para afastar ministro de caso

O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o próximo dia 24 de junho a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido busca impedir a participação de um dos ministros da Corte em um julgamento que poderá definir se o ex-chefe do Executivo mantém ou não sua patente militar.

A discussão gira em torno da atuação do ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo. Os advogados de Bolsonaro argumentam que ele não teria condições de atuar com total imparcialidade no processo. Por esse motivo, solicitaram seu afastamento da análise do caso.

O pedido foi inicialmente rejeitado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. No entanto, a defesa decidiu recorrer ao plenário da Corte, que agora será responsável por avaliar a questão antes do andamento das próximas etapas do processo.

Segundo os advogados do ex-presidente, declarações concedidas por Joseli em entrevistas realizadas em 2023 demonstrariam um posicionamento prévio sobre temas relacionados aos acontecimentos de janeiro daquele ano. Na ocasião, o ministro defendeu a necessidade de pacificação nacional e afirmou que militares envolvidos em irregularidades deveriam ser responsabilizados conforme a legislação vigente.

A análise do recurso acontece em um momento de grande atenção política e jurídica. Isso porque Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais de 2022.

Com a condenação superior a dois anos, entra em cena uma etapa prevista para integrantes das Forças Armadas que ocupam o oficialato. Nesses casos, cabe à Justiça Militar avaliar se o militar reúne condições de continuar ostentando a patente e os direitos ligados à carreira.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) apresentou um pedido formal para que Bolsonaro seja declarado indigno do oficialato. O órgão apontou oito supostas transgressões relacionadas aos deveres militares, incluindo questões ligadas ao respeito às autoridades constituídas e à observância dos princípios de probidade exigidos dos oficiais.

O julgamento no STM não discute novamente a condenação já decidida pelo STF. O foco da Corte Militar será exclusivamente a análise dos reflexos da decisão na condição de militar da reserva do ex-presidente.

Outro aspecto que chama atenção no debate envolve a trajetória do ministro Joseli Parente Camelo. Indicado ao STM durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ele acumulou experiências importantes na administração pública e na área militar. Entre suas funções anteriores, esteve a atuação como secretário de Coordenação e Acompanhamento de Assuntos Militares da Presidência da República, além de ter integrado equipes responsáveis pelo transporte aéreo presidencial durante os primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, o STM é composto por 15 ministros. Dez deles são oriundos das Forças Armadas, enquanto os outros cinco são civis. Essa estrutura busca combinar experiência militar e conhecimento jurídico na análise de temas relacionados à disciplina, à hierarquia e aos direitos dos integrantes das instituições militares.

A expectativa agora está voltada para a sessão marcada para o fim de junho. A decisão sobre o recurso poderá influenciar diretamente os próximos passos de um dos processos mais acompanhados do cenário político e jurídico brasileiro em 2026, reforçando a importância do julgamento para o debate institucional do país.