Alcolumbre envia à CCJ do Senado proposta da oposição alternativa ao fim da escala 6×1

A discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira (28), após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que cria um modelo de contratação baseado em horas trabalhadas. A iniciativa surgiu como uma alternativa à PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados.

A nova proposta foi apresentada pela oposição e recebeu o apoio de 36 senadores. O principal articulador do texto é o senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende um formato mais flexível de contratação, permitindo que o trabalhador escolha receber conforme as horas efetivamente trabalhadas, em vez do modelo tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o texto protocolado no Senado, o cálculo do valor da hora trabalhada seguiria uma proporção baseada no salário mínimo nacional ou no piso salarial da categoria profissional, levando em consideração a jornada máxima atual de 44 horas semanais. A proposta tenta abrir espaço para novas formas de contratação em um mercado que vem mudando rapidamente nos últimos anos.

Nos corredores de Brasília, o tema já movimenta discussões intensas. Parlamentares ligados ao setor produtivo afirmam que o mercado brasileiro precisa acompanhar a transformação das relações de trabalho observadas em vários países. O avanço do trabalho remoto, o crescimento de profissionais autônomos e o aumento de atividades ligadas a aplicativos acabaram acelerando debates sobre modelos mais flexíveis de emprego.

Empresários de áreas como comércio, tecnologia e prestação de serviços enxergam a proposta como uma possibilidade de ampliar contratações e adaptar a rotina das empresas à realidade atual. Muitos defendem que jornadas mais flexíveis podem favorecer tanto empregadores quanto trabalhadores, principalmente em setores que funcionam com horários variáveis ou demandas sazonais.

Ao mesmo tempo, representantes sindicais acompanham a tramitação com cautela. Algumas entidades avaliam que mudanças nas regras trabalhistas precisam ser discutidas de forma ampla para evitar insegurança jurídica ou impactos negativos na previsibilidade da renda do trabalhador. O receio é que contratos muito flexíveis acabem criando instabilidade em determinadas categorias profissionais.

O envio da proposta para a CCJ representa apenas o começo da tramitação no Senado. Agora, a responsabilidade fica nas mãos do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, que deverá escolher o relator da PEC e definir quando o texto começará a ser analisado oficialmente.

O debate ocorre em um momento importante para o mercado de trabalho brasileiro. Nos últimos meses, cresceram as discussões sobre equilíbrio entre vida pessoal e profissional, produtividade e modelos alternativos de jornada. Em vários países, empresas passaram a testar semanas reduzidas de trabalho sem redução salarial, enquanto outras apostaram em formatos híbridos e contratos mais flexíveis.

No Brasil, o assunto divide opiniões dentro e fora do Congresso. Defensores da proposta afirmam que a medida pode gerar mais liberdade de negociação e novas oportunidades de emprego. Já os críticos argumentam que qualquer mudança deve preservar direitos já consolidados ao longo das últimas décadas.

Ainda não existe uma previsão para a votação da PEC na CCJ, mas a expectativa é que o tema continue dominando parte da agenda política nas próximas semanas. Audiências públicas, debates técnicos e negociações entre governo, oposição e representantes do setor produtivo devem marcar os próximos passos da discussão.

Independentemente do desfecho, o avanço da proposta mostra que o futuro das relações de trabalho continuará sendo um dos temas mais relevantes do cenário político e econômico brasileiro em 2026.