Oposição apresenta novo pedido de impeachment contra Moraes
A movimentação política em Brasília ganhou novo capítulo nesta terça-feira, 12 de maio de 2026. A bancada de oposição na Câmara dos Deputados anunciou uma coletiva para as 17h, quando deve apresentar mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O tema reacende um debate que já vem se arrastando há meses e mantém o cenário político em tensão constante.
O foco da iniciativa parte do Partido Liberal, sigla ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A legenda pretende pressionar os presidentes da Câmara e do Senado para que se manifestem sobre a decisão de Moraes de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro. O assunto voltou a dominar conversas no Congresso porque envolve diretamente um dos episódios políticos mais sensíveis dos últimos anos no país.
Na prática, o pedido representa mais uma tentativa de setores da oposição de transformar a insatisfação com decisões do Supremo em pauta institucional. O discurso de parlamentares tem sido o de cobrar limites à atuação do Judiciário, especialmente em casos que envolvem figuras políticas ou temas de grande repercussão nacional. Ainda assim, especialistas lembram que o caminho para um processo desse tipo é longo e depende de etapas formais que raramente avançam.
Desde o caso envolvendo o Banco Master, o número de representações contra ministros do Supremo aumentou. Alexandre de Moraes e Dias Toffoli passaram a concentrar boa parte das novas petições protocoladas. Somente após os desdobramentos recentes, foram registrados 12 novos pedidos de impeachment, divididos igualmente entre os dois ministros. Esse crescimento mostra como episódios políticos e jurídicos acabam se conectando em Brasília, onde um tema rapidamente influencia outro.
Levantamento divulgado pelo jornal Poder360 no início de abril apontou que, desde janeiro de 2021, ao menos 102 pedidos de impeachment contra ministros do STF foram protocolados no Senado. Desses, 50 miram Alexandre de Moraes, o que o coloca como o principal alvo entre os integrantes da Corte. Na sequência aparecem Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino.
Pela Constituição brasileira, cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo em casos de crime de responsabilidade. Um detalhe que chama atenção é que qualquer cidadão pode protocolar esse tipo de representação. Ao chegar ao Senado, o documento recebe o nome técnico de PET, sigla para petição, e fica sob responsabilidade do presidente da Casa, que decide se arquiva ou dá andamento.
Esse ponto explica por que tantos pedidos acabam sem maiores desdobramentos. Não existe prazo obrigatório para análise, e o presidente do Senado tem poder para manter a proposta parada por tempo indeterminado. Caso aceite, o processo ainda passa por avaliação técnica da Advocacia do Senado e depois pela Comissão Diretora antes de eventualmente chegar ao plenário.
Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra ministro do STF foi aprovado no Brasil. Por isso, embora a nova ofensiva da oposição gere repercussão política e manchetes, analistas veem a medida mais como um gesto de pressão institucional do que como uma possibilidade concreta de afastamento. Em um ambiente já marcado por disputas intensas entre Poderes, a coletiva desta terça deve ampliar ainda mais o debate sobre os limites entre política e Justiça.
