Congresso derruba veto de Lula à dosimetria
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores, com placares expressivos: 318 votos pela derrubada contra 144 pela manutenção na Câmara dos Deputados, e 49 votos favoráveis contra 24 no Senado. Com isso, o texto aprovado no final de 2025 agora segue para promulgação e deve entrar em vigor como lei, alterando regras importantes de cálculo e execução penal.
O projeto modifica a dosimetria das penas e as regras de progressão de regime para condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros delitos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre as principais mudanças estão a limitação da cumulatividade de penas e a flexibilização dos percentuais necessários para a transição entre regimes prisionais, o que pode reduzir o tempo efetivo de cumprimento de sentença para diversos réus e condenados.
A medida beneficia diretamente centenas de pessoas envolvidas nos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. Estimativas preliminares indicam que a aplicação da nova lei poderia encurtar significativamente o período que ele e outros condenados passariam em regime fechado, acelerando a possibilidade de progressão para o semiaberto ou até o domiciliar, dependendo da interpretação judicial.
A votação ocorreu um dia após o Senado impor uma derrota histórica ao governo Lula ao rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Esse contexto ampliou a pressão sobre o Palácio do Planalto, que trabalhou até o último momento para tentar manter o veto, argumentando que a proposta representaria um retrocesso no combate a atos antidemocráticos.
Durante a análise do veto, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, promoveu uma manobra de desmembramento parcial para evitar conflitos com a recente Lei Antifacção. Trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes comuns graves, como estupro, feminicídio ou organização criminosa, foram prejudicados, concentrando o efeito da lei principalmente nos casos ligados ao 8 de janeiro.
Para o governo federal, a derrubada do veto configura mais uma derrota parlamentar em um curto espaço de tempo. Aliados de Lula criticaram a decisão do Congresso, classificando-a como uma forma de abrandar punições a atos que ameaçaram as instituições democráticas. Já a oposição comemorou o resultado como uma correção de excessos cometidos nos julgamentos relacionados aos eventos de três anos atrás.
Com a promulgação iminente, caberá agora ao Poder Judiciário aplicar as novas regras aos processos em andamento ou já transitados em julgado. Advogados de defesa dos condenados pelo 8 de janeiro já anunciaram que buscarão a revisão imediata das penas, enquanto o debate sobre o equilíbrio entre rigor penal e proporcionalidade das punições deve continuar dominando o cenário político brasileiro nas próximas semanas.
