Nos bastidores da operação: o que levou Moraes a participar da ofensiva contra o CV

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, esteve no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3 de novembro) para realizar uma visita técnica ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), acompanhado do governador Cláudio Castro (PL). A visita ocorreu em meio à repercussão da megaoperação policial contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 mortes na capital fluminense e reacendeu o debate sobre os limites das ações de segurança pública nas comunidades cariocas.

Moraes, que recentemente assumiu a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, tem demonstrado interesse em acompanhar de perto as consequências da operação. A ação judicial, instaurada em 2019, busca regular o uso da força policial nas comunidades do Rio de Janeiro, estabelecendo critérios de transparência, controle e respeito aos direitos humanos em operações de segurança.

Na próxima quarta-feira (5/11), Moraes participará de uma audiência conjunta da Primeira Turma do STF com associações civis e entidades de direitos humanos para discutir a condução da megaoperação e o cumprimento das medidas impostas pela Corte. Atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), o ministro determinou a preservação e documentação integral de todos os elementos materiais da operação, garantindo o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro aos registros e provas coletadas. A medida visa assegurar transparência e evitar o desaparecimento de provas em uma das ações policiais mais letais da história do país.

Por que Moraes assumiu a ADPF das Favelas?

De acordo com o artigo 38 do regimento interno do STF, quando um ministro se aposenta, a relatoria de suas ações é transferida temporariamente ao ministro mais antigo da Corte após a nomeação. No caso da aposentadoria de Luiz Roberto Barroso, essa função deveria ser assumida por Edson Fachin, o ministro mais velho em exercício. No entanto, como Fachin atualmente ocupa o cargo de presidente do Supremo, a relatoria passou ao próximo na lista de antiguidade: Alexandre de Moraes.

O ministro ficará responsável pela ADPF das Favelas apenas enquanto a cadeira deixada por Barroso estiver vaga, mas durante esse período terá plenos poderes sobre a condução da ação. Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um novo ministro, o processo será redistribuído.

A trajetória de Moraes na segurança pública

Antes de ingressar no STF, Alexandre de Moraes teve uma carreira marcada por forte atuação na área da segurança pública. Foi secretário de Segurança de São Paulo durante o governo de Geraldo Alckmin, e posteriormente ministro da Justiça no governo Michel Temer.

Durante sua gestão em São Paulo, Moraes ganhou destaque por coordenar operações de repressão ao crime organizado, como a que envolveu a sede da torcida Gaviões da Fiel. Na época, ele declarou que o Brasil “precisa de menos pesquisa e mais equipamentos bélicos”, demonstrando uma postura enfática no combate direto ao tráfico e à criminalidade armada.

Contudo, sua atuação no Supremo tem mostrado posições mais equilibradas e técnicas. Em 2023, durante o julgamento sobre a descriminalização da maconha, Moraes votou a favor da liberação do porte para uso pessoal, defendendo a criação de critérios objetivos que diferenciem usuários de traficantes.

A presença do ministro no Rio de Janeiro ocorre, portanto, em um contexto de tensão entre as forças de segurança e o sistema de Justiça, com o STF tentando equilibrar o combate ao crime e a preservação dos direitos fundamentais — um desafio central na gestão de Alexandre de Moraes como relator da ADPF das Favelas.